Funcionamento das Sessões - Informação sobre as Sessões Plenárias
Atualização: 18/02/2021 - 12:43:19.
As Sessões da Câmara são abertas ao público e se dividem em ordinárias, extraordinárias ou solenes.
A Câmara se reúne às terças e quintas-feiras para as sessões ordinárias, a partir das 10h, para deliberar sobre os assuntos em pauta.
Nas sessões ordinárias os Vereadores debatem sobre as demandas municipais, podendo apresentar indicações ao Executivo para sanar tais demandas. Também nestas sessões sãovotados requerimentos, projetos de lei, emendas, leis complementares, decretos legislativos, resoluções, moções, etc.
O cidadão mendense poderá fazer uso da palavra somente nas sessões ordinárias de quinta-feira e através de solicitação da Tribuna Livre por intermédio de um formulário que deverá ser preenchido com os dados pertinentes e protocolado nesta Casa de Leis com no mínimo 48h de antendedência ao pleito. Tal solicitação será encaminhada a Presidência da Casa para deferimento.
As sessões solenes são convocadas pelo presidente ou através de requerimento de 1/3 dos membros da Câmara, com aprovação do plenário, para o fim específico que lhe for determinado, para conferências, solenidades cívicas ou oficiais.
As sessões extraordinárias são convocadas quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar. A convocação terá finalidade específica e citará, expressa e precisamente, a matéria a ser tratada. Elas podem ser realizadas a qualquer dia e a qualquer horário e não se poderá tratar de assunto estranho à sua convocação.
Observação: Estão permanentemente proibídos o uso de bermudas e trajes sumários no Plenário desta Casa de Leis durante as Sessões.
