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Nesta Quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021, após o término da Sessão Legislativa, os Vereadores desta Casa de Leis receberam no Plenário, o Sr. Fernando, Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos e dar as devidas informações a respeito do andamento da Campanha de Vacinação do Covid-19 e ainda o abordaram sobre mais três temas importantes: pagamento do PMAQ (agora com a nova denominação PREVINE BRASIL) aos profissionais de saúde, sobre o Decreto Municipal com as diretrizes de enfrentamento ao Covid-19, tratando sobre possíveis flexibilizações e ainda sobre a marcação e realização de exames laboratoriais no Município.

Segue um resumo da reunião:

Sobre a Campanha de Vacinação do Covid-1, o Secretário passou a mão dos Vereadores os documentos que norteiam o trabalho da Secretaria: Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, Plano Municipal de Contingência para Vacinação contra Covid-19 e as normas técnicas emitidas pela Secretaria de Estado de Saúde e que acompanham cada lote da vacina que chega ao Município. O Secretário explicou que essas normas precisam ser cumpridas e nelas é orientado a quem a vacina deve ser destinada e como ela deve ser aplicada.

Estes documentos foram escaneados pela equipe técnica da Casa e repassados a todos os Vereadores por e-mail, para que os mesmos possam ter o conhecimento técnico e informar a toda população quando pertinente, ou a medida que forem abordados sobre o tema.

O Secretário informou que a primeira vacina a chegar no Município foi a Sinovac com 195 doses. Essas vacinas foram aplicadas a todos os profissionais da saúde de linha de frente ao enfrentamento da Covid-19, foram estes, todos os profissionais do Hospital Municipal Santa Maria e os Enfermeiros e técnicos de Enfermagem dos PSF´s porque eles é que iriam aplicar as vacinas na população. Foram também vacinados pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas). Já a segundo envio ao município foram da vacina AstraZeneca com 220 doses. Esta foi aplicada a todos os trabalhadores da saúde, inclusive os de limpeza, os coveiros e até mesmo profissionais da saúde da rede privada, destacando que essa determinação foi feita pela norma técnica e também foi disponibilizada a vacina para idosos acima de 90 anos.

O Secretário informou que o frasco da vacina AstraZeneca vacinam 10 pessoas e que depois de aberto ele só tem validade de 6 horas, por isso a orientação foi dada pra que nas residências onde estivesse um idoso acima de 90 anos e outro na faixa de 80 a 90, este também fosse vacinado e que mesmo com essa orientação retornaram 17 vacinas e para que as mesmas não se perdessem, entraram em contato com idosos do Centro e de Humberto Antunes, locais onde há mais idosos cadastrados pelos PSF´s para que tomassem a vacina, por isso alguns cidadãos entre 85 e 89 anos já tomaram a vacina. Foi informado ainda que houve idosos nessas faixas etárias que não tomaram a vacina por assim não desejarem e ainda aqueles que por alguma razão médica não foram liberados por seus médicos particulares para tomar a vacina neste momento, e ainda outros foram convocados para essas sobras e não compareceram, sendo as sobras destinadas a outro idoso, sendo que pra não perder a vacina devido as horas de sua validade, foram convocados quem residia mais próximo. Sendo assim explicou que não houve nenhum fura fila, mas que a equipe da Secretaria de Saúde para não perder nenhuma vacina seguiu a orientação acima citada. Por último ainda informando que se algum idoso acima de 90 anos e até mesmo entre 85 e 90 anos ainda não tomou a vacina, o mesmo será vacinado com as doses que chegaram esta semana, mas que estes podem, caso desejem, procurar seu PSF para o agendamento da vacina.

O Secretário informou que nenhuma vacina está sendo guardada para segunda dose, que todas as doses que chegam ao município através do Governo do Estado estão sendo aplicadas e que até o momento apenas 2 doses foram perdidas, uma por quebra de agulha e outra por ter sido considerada como não suficiente. Informou também que como as vacinas estão chegando em pequenas quantidades não há ainda um plano pra vacinação para grande contingência, que todas as vacinas estão sendo aplicadas mediante agendamento pelos PSF´s, também para conter qualquer tipo de aglomeração.

Sobre alguns funcionários que porventura ainda não foram vacinados, a informação é que isso ocorreu por estarem licenciados, de férias ou impedidos de tomar a vacina naquele momento. Mas que na próxima semana todos esses funcionários serão vacinados.

Um outro ponto levantado pelos Vereadores foi sobre a aplicação da vacina aos pacientes com comorbidades, como os pacientes da oncologia, os da hemodiálise e os diabéticos e cardiopáticos por exemplo. O Secretário explicou que no momento as vacinas estão sendo aplicada aos idosos e que em todos os documentos, tanto do Governo Federal quanto Estadual, esse grupo de pessoas ainda não está sendo contemplado.

Por último, o Secretário informou que desde a primeira dose da vacina, o Ministério Público é informado com a lista das pessoas vacinadas e que havia uma dúvida legal de como essa lista deveria ser disponibilizada para a população. Após audiência no Ministério Público, ocorrida na última semana, essa lista está disponível no site da Prefeitura/Portal da Transparência a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de Março.

Já quanto ao Decreto Municipal, o Secretário informou que estamos atualmente na bandeira amarela, mas que o Governo está esperando o prazo de 21 dias depois do Carvanal, em que muitos viajaram e a cidade recebeu vários visitantes, para possivelmente atender um pedido de flexibilização por parte dos comerciantes, quanto a estender o horário de funcionamento dos comércios locais. Quanto a volta às aulas, informou que a Secretária de Educação, senhora Maria Paula, também está sempre em reuniões com a saúde e com o Executivo para atender as demandas da população, informando que as aulas estão acontecendo já remotamente, mas que há estudos para que ela avance para um sistema híbrido, onde alunos que não possuem internet em suas residências e os alunos que possuem déficit de aprendizagem possam retornar. Informou ainda que em reunião com o SEPE, Sindicato dos Profissionais da Educação, o mesmo se posicionou contrário ao retorno antes que os profissionais sejam vacinados e que foi passado a eles que segundo as normas técnicas até o momento essa possibilidade não foi contemplada, mas que estão começando a debater esse assunto nas esferas superiores.

Encerrando os questionamentos com relação a Campanha de Vacinação, o Secretário foi abordado sobre o PMAQ, agora denominado PREVINE BRASIL. O mesmo informou que ainda não há uma lei municipal que regulamente a respeito deste assunto, mas que estão trabalhando nisso e que o dinheiro que já chegou será pago retroativo assim que esta pendência for resolvida. Disse ainda que segundo a Portaria os quatro primeiros meses deste ano os valores do PREVINE BRASIL virão na íntegra, mas que depois será mesmo por produtividade dos PSF´s e são esses detalhes que precisam constar em um lei municipal. Os Vereadores se manifestaram no sentido de ajudarem para que essa lei seja criada o mais breve possível para que todos os funcionários que fazem jus a esta gratificação possam receber o que lhes é devido e para que esse problema seja resolvido de uma vez por todas.

Ainda uma última demanda foi apresentada ao Secretário pelos Vereadores, mediante a informação de que o Município não estar realizando exames laboratoriais desde o início do ano devido ao término de contrato com a empresa responsável. O Secretário informou que esse problema já foi sanado e que os exames voltaram a ser realizados desde o dia 1º de fevereiro, explicando que de fato o contrato do Município com a empresa responsável se encerrou e que o mesmo não poderia mais sofrer um aditivo, por isso foi adotada a medida de um novo contrato emergencial para 4 meses e já com o aumento de receita para que uma maior quantidade de exames sejam feitos para colocar em dia a demanda atrasada e que durante esse período um novo Processo Licitatório está sendo preparado para que não haja mais descontinuidade do serviço prestado a população.