Leis e Normas



NÚMERO DA LEIANOAUTORDESCRIÇÃOPALAVRAS CHAVEDOWNLOAD
sn C 1964 Vereador Abelardo Nepomuceno Passa a denominar-se Rua Aurélio Gonçalves Ramos (FEB), o logradouro situado no Bairro Independência Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
sn B 1964 Chefe do Poder Executivo O artigo 256 do Código Tributário em vigor passa a ter a seguinte redação: "A taxa de coleta de lixo Alteração, Código Tributário
sn A 1964 Vereador Oswaldo Cruz de Oliveira Fica regulamentado o serviço de abate de animais e aves no Matadouro Municipal, sob responsabilidade Abate, Matadouro, Animais
sn 1961 Chefe do Poder Executivo É considerado Dia Santo de Guarda no Município de Mendes o dia 11 de julho, consagrado à Santa Sidrô Feriado Municipal
sn 1954 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município, para o exercício de 1955, é orçada em Cr$ 3.800.000,00 (Três milhões e Orçamento, LOA
H 10 1956 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1956, é orçada em Cr$ 5.300.000,00 (Cinco milhões e Orçamento, LOA
G sn 1957 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1958, é orçada em Cr$ 11.900.000,00 (Onze milhões e Orçamento, LOA
G sn 1956 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a executar o Plano de Urbanização desta cidade, elaborado Código, Obras
F sn 1957 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do R Convênio, DER
F 9 1956 Chefe do Poder Executivo A Receita do Município de Mendes, é constituída por todos os impostos, taxas, rendas e outras contri Código Tributário
E sn 1957 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do R Convênio, DER
E sn 1956 Chefe do Poder Executivo Fica concedido o aumento de 25% (vinte e cinco por cento) aos vencimentos e salários dos servidores Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
D sn 1963 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder a baixa dos impostos e taxas indevidos e que forem c Imposto, Baixa
D sn 1962 Chefe do Poder Executivo Fica criado neste Município, por força da Emenda Constitucional nº 5, promulgada pelo Congresso Naci Imposto, Transmissão
D sn 1957 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar o débito de Dívida Ativa do Município. Cancelamento, Débito
D sn 1956 Vereadores Claudino Dias de Sousa, Enio Raymundo Goulart, Geraldo da Cunha Oliveira, Dorval Rosa e I Passa a denominar-se "Rua Carmen Lopes Costa", a atual "Estrada da Saudade", no Bairro Independência Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
C sn 1963 Vereador Enéas Nogueira Pinto Fica instituída uma taxa de 5% (cinco por cento) sobre os preços cobrados pelos bilhetes, ingressos, Taxa, Jogos
C sn 1962 Chefe do Poder Executivo Por conta das quantias, devidas ao Município pelo Estado do Rio de Janeiro, nos exercícios anteriore Convênio, Estado
C sn 1957 Chefe do Poder Executivo Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes, a desapropriar, por utilidade pública, de acordo com Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública
C sn 1956 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito de Cr$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) suplementar as Crédito, Adicional, Suplementar
B sn 1963 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a criar uma unidade escolar, à Rua da Capela, no bairro Indepen Criação, Escola
B sn 1962 Chefe do Poder Executivo A escala de vencimentos dos servidores municipais, passará a vigorar com os seguintes padrões e valo Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
B sn 1960 Chefe do Poder Executivo Fica revogado na Deliberação nº 1, de 29 de junho de 1957, a parte referente as deduções de 30%, 25% Revoga, Imposto, Indústria, Profissões
B sn 1957 Chefe do Poder Executivo Fica retificado na Deliberação nº 11 de 28 de novembro de 1955, o nome de Rua Tunel Grande para Rua Alteração, Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
B sn 1956 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a inscrever o Município de Mendes, como sócio contribuinte do Inst Contribuição, IBAM
A sn 1963 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a desapropriar, amigável ou judicialmente, os imóveis situados Desapropriação, Imóvel
A sn 1962 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito especial na importância de Cr$ 712.429,60 (Setecentos e doze mil, quatrocentos Crédito, Adicional, Especial
A sn 1960 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a cancelar o débito da importância de onze mil, novec Cancelamento, Débito
A sn 1957 Chefe do Poder Executivo A Deliberação nº 9, de 31 de dezembro de 1956,terá as seguintes alterações. Desconto, Parcelamento, Tributos, IPTU, Alteração
A sn 1956 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito Municipal, autorizado a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens Convênio, DER
A sn 1955 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1956, é orçada em Cr$ 5.300.000,00 (Cinco milhões e Orçamento, LOA
999 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para Crédito, Adicional, Suplementar
998 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil r Crédito, Adicional, Suplementar
997 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reai Crédito, Adicional, Especial
996 2004 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a isenção de pagamento de Imposto de Transmissão Inter Vivos e do Imposto Predial e Ter Isenção, ex-Combatente de Guerra
995 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.150,00 (Vinte e três mil, cento e Crédito, Adicional, Especial
994 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.150,00 (Vinte e seis mil, cento Crédito, Adicional, Suplementar
993 2004 Vereador Reinaldo Medeiros Macedo Modifica o Artigo 4º e acrescenta os Artigos 5º, 6º e 7º na Lei Municipal nº 885, de 25 de junho de Alteração, Transição de Governo
992 2004 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005 e dá outras providências. Diretrizes, Orçamentárias, LDO
991 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) para Crédito, Adicional, Especial
990 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.900,00 (Vinte e um mil e novecen Crédito, Adicional, Especial
989 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 836.874,00 (Oitocentos e trinta e Crédito, Adicional, Suplementar
988 2004 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras p Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara
987 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.980,87 (Noventa e oito mil, n Crédito, Adicional, Suplementar
986 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a eliminar documentos inservíveis à administração municipal, revoga a Lei 615/95, e dá outr Revoga, Documentos, Arquivo
985 2004 Mesa Diretora Dispõe sobre o salário mínimo e revisão salarial dos servidores públicos municipais e dá outras prov Revisão Geral Anual, Vencimentos, Servidores Públicos
984 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 684.210,53 (Seiscentos e oitenta e Crédito, Adicional, Especial
983 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.052.631,58 (Hum milhão, cinquenta Crédito, Adicional, Especial
982 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhent Crédito, Adicional, Suplementar
981 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 77.736,24 (Setenta e sete mil, sete Crédito, Adicional, Especial
980 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 ( Nove mil e quinhentos Crédito, Adicional, Suplementar
98 1968 Chefe do Poder Executivo O salário inicial dos servidores municipais é fixado em Ncr$ 117,60 (Cento e dezessete cruzeiros nov Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
979 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para a Crédito, Adicional, Especial
978 2004 Vereador José Galdino Sobrinho Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
977 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Cessão de Uso de Imóvel ao Tribunal de Justiça Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
976 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.462,00 (Sessenta mil, quatrocent Crédito, Adicional, Especial
975 2004 Mesa Diretora Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro de Morsing. Título, Utilidade Pública
974 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Município de Mendes, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvol Programa, Segurança Alimentar
973 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil Crédito, Adicional, Suplementar
972 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil Crédito, Adicional, Suplementar
971 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) Crédito, Adicional, Especial
971 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) Crédito, Adicional, Especial
970 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.850,00 (Cento e vinte e quatro Crédito, Adicional, Especial
969 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (PNAC) no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) pa Crédito, Adicional, Especial
968 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.982,00 (Onze mil, novecentos e o Crédito, Adicional, Especial
967 2004 Vereador José Galdino Sobrinho Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
966 2004 Chefe do Poder Executivo Cria Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Mendes - RJ. Conselho, Segurança alimentar, Nutricional
965 2004 Vereador José Galdino Sobrinho Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
964 2004 Vereador João Alves Maciel Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
963 2004 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o exercício financeiro 2004 e dá outra Orçamento, LOA
962 2003 Mesa Diretora Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal do Município de Mendes e dá outras provi Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara
961 2003 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência do Município de M ISSQN, Municipal
960 2003 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a autorização de utilização de área do Imóvel Municipal para construção e implantação d Centro de Convivência do Idoso
96 1968 Vereador Moacyr Rodrigues Ferreira Passa a denominar-se rua Oziel Peres Garcia a que se inicia na Av. 11 de Julho e segue até uma praça Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
959 2003 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre denominação de Via Pública. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
958 2003 Vereador Reny Sebastião Neves Dispõe sobre denominação de logradouro público a Servidão Cosme Gomes Rodrigues que fica entre a Ser Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
957 2003 Vereador João Alves Maciel Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
956 2003 Chefe do Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social. Conselho
955 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Direito Real de Uso, no Complexo I Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
954 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.575,12 (Vinte e dois mil, quinhe Crédito, Adicional, Especial
953 2003 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar acordo de parcelamento de dívida com a Empre Parcelamento, Telemar
952 2003 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial (PNAC) no valor de R$ 652,32 (Seiscentos e cinquenta e dois reais e Crédito, Adicional, Especial
951 2003 Vereador João Alves Maciel Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
950 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Direito Real de Uso, no Complexo I Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
95 1968 Vereador Moacyr Martins Passa a denominar-se Av. 11 de julho o trecho de rua que se inicia na Praça dos Expedicionários e se Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
949 2003 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.239,34 (Três mil, duzentos e tr Crédito, Adicional, Especial
948 2003 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências. Diretrizes, Orçamentárias, LDO
947 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Direito Real de Uso, no Complexo I Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
946 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.496,00 (Oitenta e dois mil, Crédito, Adicional, Suplementar
945 2003 Vereadores: Reinaldo M. Macedo, Álvaro de A. Oliveira, Olímpio M. Filho, Eugênio T. Mazzoni, Reny S. Altera o dispositivo na Lei Municipal nº 899/02, e dá outras providências. Revoga, Empresa, Complexo, Klabin, Incentivos
944 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso, no Complexo Industrial Heroth Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
943 2003 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de carreira do Magistério Público Municipal de Mendes. Alteração, Plano de Carreira, Magistério
942 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.800,00 (Vinte e seis mil e oitoc Crédito, Adicional, Especial
941 2003 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos reais) p Crédito, Adicional, Especial
940 2003 Vereador Álvaro de Araújo Oliveira Dispõe sobre a denominação de bem público denominado Praça ou Largo Chico Xavier, situada na Ladeira Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
94 1968 Chefe do Poder Executivo Orçamentária para o exercício de 1969. Orçamento, LOA
939 2003 Vereador Reinaldo Medeiros Macedo Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Água Fria. Título, Utilidade Pública
938 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza a Celebração do Convênio de Implantação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Convênio, Escola Técnica, FAETEC
937 2003 Chefe do Poder Executivo Promove correção em dispositivo da Lei nº 896, de 06 de agosto de 2002. Alteração, Crédito, Adicional, Suplementar
936 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) para atend Crédito, Adicional, Especial
935 2003 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Mendense de Artesãos - AMART. Título, Utilidade Pública
934 2003 Chefe do Poder Executivo Altera e Ratifica dispositivos da Lei Municipal 812 de 17 de agosto de 2001, e dá outras providência Alteração, Parcelamento, FGTS
933 2003 Chefe do Poder Executivo Revoga a Lei Municipal nº 762 de 21 de junho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a fazer Concess Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão, Revoga
932 2003 Chefe do Poder Executivo Revoga a Lei Municipal nº 801 de 11 de maio de 2001, e dá outras providências. Alteração, Gráfica
931 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais) Crédito, Adicional, Especial
930 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e se Crédito, Adicional, Suplementar
93 1968 Vereadores Moacyr Martins e José Maria Francisquini Todos os proprietários de áreas urbanas situadas nos logradouros a seguir citados, ficam obrigados a Construção, Muro
929 2003 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.900,00 (Vinte e um mil e novecen Crédito, Adicional, Especial
928 2002 Chefe do Poder Executivo Institui o Código Sanitário do Município. Código, Sanitário
927 2002 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre a Proteção ao Patrimônio Cultural do Município e sobre o Processo de Tombamento de Bens Tombamento, Patrimônio Histórico
926 2002 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o exercício financeiro de 2003 e dá ou Orçamento, LOA
925 2002 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.465,00 (Seis mil, quatrocent Crédito, Adicional, Suplementar
924 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquent Crédito, Adicional, Especial
923 2002 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos Crédito, Adicional, Suplementar
922 2002 Chefe do Poder Executivo Promove alteração em dispositivos da Lei 886, de 25 de junho de 2002. Alteração, Crédito, Adicional, Especial
921 2002 Chefe do Poder Executivo Altera, Acrescenta e Modifica dispositivos da Lei 856 de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providê Alteração, Sistema Tributário, Código
920 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.587,20 (Onze mil, quinhentos e o Crédito, Adicional, Especial
92 1968 Vereador Moacyr Rodrigues Ferreira Passa a denominar-se Rua Nossa Senhora Aparecida o logradouro situado no bairro Independência, conhe Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
919 2002 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 556.985,10 (Quinhentos e cinqu Crédito, Adicional, Suplementar
918 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso, no Complexo Industrial Heroth Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
917 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 710.447,85 (Setecentos e dez mil Crédito, Adicional, Suplementar
916 2002 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Servidores do Município de Mendes, e dá outras providências Previdência, Servidores Públicos
915 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.502,95 (Cinquenta e sete mil, Crédito, Adicional, Suplementar
914 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 561,60 (Quinhentos e sessenta e um Crédito, Adicional, Especial
913 2002 Chefe do Poder Executivo Revoga a Lei Municipal 528 de 04 de junho de 1992, e dá outras providências. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
912 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para ate Crédito, Adicional, Especial
911 2002 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhento Crédito, Adicional, Suplementar
910 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 44.500,00 (Quarenta e quatro mil e Crédito, Adicional, Especial
91 1968 Vereador Oswaldo Dias dos Reis Passa a denominar-se Rua Carlos Ferreira Gomes ao logradouro conhecido como Estrada Serra do Mar, in Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
909 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 194.693,10 (Cento e noventa e qu Crédito, Adicional, Suplementar
908 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso, no Complexo Industrial Heroth Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
907 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.000,00 (Cento e quarenta e t Crédito, Adicional, Suplementar
906 2002 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.961,00 (Setenta e três mil, Crédito, Adicional, Suplementar
905 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso, no Complexo Industrial Heroth Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
904 2002 Chefe do Poder Executivo Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 794, de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre Programa de G Alteração, Bolsa Escola, PGRM
903 2002 Chefe do Poder Executivo Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Fundo Municipal, Criança, Adolescente
902 2002 Vereador Engler Emmanuel Camargo Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
901 2002 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
900 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo a conceder diárias e adiantamentos aos Servidores das Áreas Federal e Diária, Servidor, Federal, Estadual
90 1968 Chefe do Poder Executivo Fica acrescentada a alínea "d" ao ítem IV da tabela VII da Deliberação nº 56/67, nos seguintes termo Alteração, Sistema Tributário
9 1963 Chefe do Poder Executivo Fica isento do imposto de indústria e profissão e taxas, o cidadão Geraldo Meira, estabelecido com o Isenção, Empresas
9 1959 Chefe do Poder Executivo A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada "B" que começa na Praça localizada na interc Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
9 1958 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao servidor público, eleito Vereador, poder optar entre os subsídios e os vencimentos do ca subsídio, Vereadores
9 1955 Chefe do Poder Executivo Fica concedido o aumento de 30% (trinta por cento) aos vencimentos e salários dos servidores em gera Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
9 1953 Chefe do Poder Executivo Fica instituído, obrigatoriamente, o plantão das farmácias aos domingos, na cidade de Mendes, ao qua Plantão, Farmácia
899 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a dar Incentivos às Empresas que vierem a se instalar no Complexo Industr Empresa, Complexo, Klabin, Incentivos
898 2002 Chefe do Poder Executivo Ratifica a celebração do Chefe do Executivo em Convênio com a Companhia Estadual de Engenharia e Tra Transporte, Trem
897 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (Hum milhão, cento Crédito, Adicional, Suplementar
896 2002 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorz Crédito, Adicional, Suplementar
895 2002 Chefe do Poder Executivo Promove alteração em dispositivos das Leis nº 877, de 05 de julho de 2002 e nº 890, de 28 de junho d Alteração, Crédito, Especial, Suplementar
894 2002 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 76.800,00 (Setenta e seis mil e oitocentos reais) par Crédito, Adicional, Especial
893 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 222.200,00 (Duzentos e vinte e dois Crédito, Adicional, Especial
892 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos e dá outras providênc Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
891 2002 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências. Diretrizes, Orçamentárias, LDO
890 2002 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 953.420,00 (Novecentos e cinquenta e três Crédito, Adicional, Suplementar
89 1968 Chefe do Poder Executivo Ficam alteradas as determinações da Deliberação nº 34/67 que passarão a reger-se pelas normas presen Alteração, Subvenções
889 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) para Crédito, Adicional, Especial
888 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para at Crédito, Adicional, Especial
887 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reai Crédito, Adicional, Especial
886 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.626,64 (Dezoito mil, seiscentos Crédito, Adicional, Especial
885 2002 Vereadores Reinaldo Medeiros Macedo e Álvaro de Araújo Oliveira Estabelece normas de procedimentos voltadas para o governo de transição previsto no artigo 44, parág Alteração, Transição de Governo
884 2002 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial visando reformulação do Plano de T Crédito, Adicional, Suplementar, Especial
883 2002 Vereador Reinaldo Medeiros Macedo Dispõe sobre a denominação de bem público denominando "Centro Memorial Cineasta Creso Pereira" o imó Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
882 2002 Vereador Reinaldo Medeiros Macedo Dispõe sobre a denominação de bem público denominando "Edifício Arlindo Baptista de Oliveira" o imóv Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
881 2002 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre inserção no Currículo Escolar das escolas da Rede Municipal o ensino e a execução do Hi Hino de Mendes
880 2002 Vereador Engler Emmanuel Camargo Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Humberto Antunes - AMBHA. Título, Utilidade Pública
88 1968 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito Municipal autorizado a contrair um empréstimo com o Banco do Estado do Rio de Janeir Financiamento, Banco
879 2002 Vereador Rubem Carlos Moura Institui o Programa de Coleta Seletiva e Comercialização do Lixo Escolar e dispõe sobre a instalação Coleta de lixo
878 2002 Chefe do Poder Executivo Altera os artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências. Alteração, Conselho, Turismo
877 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 456.000,00 (Quatrocentos e cinquen Crédito, Adicional, Especial
876 2002 Chefe do Poder Executivo Passa denominar-se Herothildes Victorino de Carvalho, o antigo Complexo da Klabin, de propriedade do Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
875 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 152.320,00 (Cento e cinquenta e do Crédito, Adicional, Especial
874 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.510,72 (Vinte e um mil, quinhen Crédito, Adicional, Especial
873 2002 Vereador Rubem Carlos Moura Estabelece a obrigatoriedade dos Postos de Saúde de afixarem em lugar visível a lista de médicos pla Postos de saúde, Médicos plantonistas
872 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para at Crédito, Adicional, Especial
871 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para Crédito, Adicional, Especial
870 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso de salas do patrimônio público e dá ou Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
869 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para ate Crédito, Adicional, Especial
868 2002 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre atendimento de clientes em Agência Bancária na Cidade de Mendes. Atendimento, Agência Bancária
867 2002 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.441,50 (Nove mil, quatrocentos e quarenta e um reai Crédito, Adicional, Especial
866 2002 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 176.500,00 (Cento e setenta e seis mil e quinhentos r Crédito, Adicional, Especial
865 2002 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para atendimento de des Crédito, Adicional, Especial
864 2002 Chefe do Poder Executivo Corrige os quadros de detalhamento das despesas, no que concerne a suas codificações, inerente ao Or Alteração, Orçamento, LOA
863 2002 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 275.460,48 (Duzentos e setenta e cinco mil, quatrocen Crédito, Adicional, Especial
862 2002 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.925,60 (Dezessete mil, novecentos e vinte e cinco Crédito, Adicional, Especial
861 2002 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.964,00 (Trinta e três mil, novecentos e sessenta e Crédito, Adicional, Especial
860 2002 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais) para at Crédito, Adicional, Especial
859 2002 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) para a Crédito, Adicional, Especial
858 2002 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.046.950,00 (Hum milhão, quarenta e Crédito, Adicional, Especial
857 2001 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes e dá outras providências. Estrutura, Administrativa, Prefeitura
856 2001 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao m Alteração, Sistema Tributário, Código
855 2001 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o exercício financeiro 2002 e dá outra Orçamento, LOA
854 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.504.523,00 (Hum milhão, quinhentos Crédito, Adicional, Especial
853 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 268.960,00 (Duzentos e sessenta e Crédito, Adicional, Suplementar
852 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 244.800,00 (Duzentos e quarenta e qu Crédito, Adicional, Especial
851 2001 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município de Mendes, para o período de 2002 a 2005. Plano, Plurianual, PPA
850 2001 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre inserção no Currículo Escolar do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mend Estudos Turísticos, Escola
849 2001 Chefe do Poder Executivo Altera o Artigo 2º Lei Municipal nº 638 de 18/06/96 e dá outras providências. Alteração, Conselho
848 2001 Chefe do Poder Executivo Altera o Artigo 5º Lei Municipal nº 595 de 14/11/94 e dá outras providências. Alteração, Conselho
847 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Município a firmar Protocolo de Intenções e Convênio com o Governo do Estado do Rio de Ja Convênio, Estado
846 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Município a firmar Protocolo de Entendimento e Confidencialidade, com a Universidade Când Universidade
845 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 314.000,00 (Trezentos e quatorz Crédito, Adicional, Suplementar
844 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.800,00 (Cento e oito mil e oitoce Crédito, Adicional, Especial
843 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 365.265,68 (Trezentos e sessenta e ci Crédito, Adicional, Especial
842 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Logradouros Públicos, e dá outras provi Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
841 2001 Vereador Álvaro de Araújo Oliveira Dispõe sobre proibição do corte de energia elétrica no Município de Mendes e dá outras providências. Corte de energia, Light
840 2001 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a criação de cargos de Professor l e ll, para Orientador Pedagógico e Secretário de Esc Alteração, Plano de Carreira, Magistério
84 1968 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Plano de Desenvolvimento Turístico deste município, Plano de Desenvolvimento Turístico, Incentivo
839 2001 Chefe do Poder Executivo Altera dispositivo da Lei Municipal nº 760, de 09 de maio de 2000, que dispõe sobre o Quadro Permane Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura
838 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 226.727,00 (Duzentos e vinte e Crédito, Adicional, Suplementar
837 2001 Vereador Almir Barbosa da Rocha Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Ponte do Rocha, próximo ao km 38 da RJ 127. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
836 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquen Crédito, Adicional, Suplementar
835 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 204.587,77 (Duzentos e quatro m Crédito, Adicional, Suplementar
834 2001 Vereador Reinaldo Medeiros Macedo Dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal de Mendes e dá outras providências. Arquivo
833 2001 Vereador Wandereley Mazoni Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Bairro de Morsing, denominando Rua Manoel França d Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
832 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Logradouros Públicos, e dá outras provi Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
831 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.510,72 (Vinte e um mil, quinhentos Crédito, Adicional, Especial
830 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 345,60 (Trezentos e quarenta e cinco Crédito, Adicional, Especial
829 2001 Chefe do Poder Executivo Acrescenta Parágrafo único ao Art. 2º da Lei 812 de 17 de agosto de 2001 e dá outras providências. Alteração, Parcelamento, FGTS
828 2001 Vereador João Alves Maciel Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
827 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Logradouro Público, e dá outras providê Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
826 2001 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar. Conselho, Tutelar
825 2001 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras pr Conselho, CMDCA
824 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.500,00 (Oi Crédito, Adicional, Especial
823 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza a Cessão de área pública ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no bairro Independência, p Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
822 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.140,64 (Cento e cinquenta m Crédito, Adicional, Suplementar
821 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza a Cessão de área pública ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, no centro, para construção Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
820 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Público Municipal a firmar parceria com a Sociedade Amigos de Mendes, no gerenciame Parceria, Hospital Santa Maria
82 1968 Vereador Moacyr Martins Passa a denominar-se "Presidente Castelo Branco", a Praça situada entre a Estação de Engenheiro Nery Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
819 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro - Convênio, Futebol, IAFB
818 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 135.054,02 (Cento e trint Crédito, Especial
817 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.620,56 (Vinte e seis m Crédito, Especial
816 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 11.070,00 (Onze mil e set Crédito, Especial
815 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 30.800,00 (Trinta mil e o Credito, Especial
814 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.436,90 (Quatro mil, qua Crédito, Especial
813 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 81.905,00 (Oitenta e um m Crédito, Especial
812 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo Parcelamento, FGTS
811 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais, a Entidades Privadas e dá outras Subvenções
810 2001 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Diretrizes, Orçamentárias, LDO
809 2001 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS da Prefeitura Muni Orçamento , Fundo
808 2001 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial à Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Crédito, Adicional, Especial
807 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) para supri Crédito, Adicional, Especial
806 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e Convênio, Pólo Industrial, Klabin
805 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de parceria com a Pastoral da Criança e dá outras provi Convênio, Pastoral da Criança
804 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.490.000,00 (Hum milhão, quatr Crédito, Adicional, Suplementar
803 2001 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo. Fundo, Turismo
802 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.604,82 (Sessenta e um mil, seiscentos e qu Crédito, Especial
801 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Concessão de Uso com a Gráfica Santa Cruz Ltda, e dá outras p Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
800 2001 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
8 1963 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a receber em doação um terreno situado à Rua da Capela. Doação, Terreno, Escola
8 1959 Chefe do Poder Executivo A atual Praça, no Bairro Grajaú, nesta cidade, localizada na confluência das chamadas Ruas "A", "B" Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
8 1958 Chefe do Poder Executivo Fica concedido o aumento de 30% (trinta por cento) aos vencimentos e salários dos servidores em gera Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
8 1955 Chefe do Poder Executivo Fica extinta a Guarda Municipal deste Município,criada pela Deliberação nº 70, de 30 de novembro de Guarda Municipal
8 1953 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem um convênio. Convênio, DER
799 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos, e dá outras providên Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
798 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos, e dá outras providên Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
797 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos, e dá outras providên Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
796 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder denominação a Próprios Públicos, e dá outras providên Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
795 2001 Vereadores: Rubem C. Moura, Reinaldo M. Macedo e Edith Coimbra Braga Montebrunhuli Dispõe sobre Emendas Modificativas aos Artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei 483 de 31/10/1990 que trata d Alteração, Tribuna Livre
794 2001 Chefe do Poder Executivo Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM) associado as ações sócio-educativas, e determ Bolsa Escola, PGRM
793 2001 Vereadora Edith Coimbra Braga Montebrunhuli Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
792 2001 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências. Limpeza, Pública
791 2001 Chefe do Poder Executivo Altera a redação dos artigos 29, 30, 81 com revogação de letras e ainda altera o artigo 223, todos d Alteração, Sistema Tributário
790 2001 Chefe do Poder Executivo Acrescenta o parágrafo 9º ao Artigo 2º da Lei 596 de 14/11/1994 modificada pela Lei 772 de 29 de ago Alteração, Conselho
789 2001 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre legislação voltada para isenção fiscal de empresas envolvidas em produção cultural e dá Isenção Fiscal, Empresa
788 2001 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação Cultural de Mendes e dá outras providências. Fundação, Cultural
787 2000 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o exercício financeiro de 2001. Orçamento, LOA
786 2000 Mesa Diretora Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
785 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a lavrar Contrato de Concessão de Uso,junto à Televisão Record do Rio de Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
784 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
783 2000 Mesa Diretora Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2001 e dá outras providências. subsídio, Vereadores
782 2000 Mesa Diretora Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2001 a Subsídio, Prefeito, Secretários
781 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos Crédito, Adicional, Suplementar
780 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
78 1968 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Viação Mendense de Mário Semedo a exploração das linh Transporte, Coletivo
779 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos Crédito, Adicional, Suplementar
778 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
777 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos Crédito, Adicional, Suplementar
776 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 38.156,80 (Trinta e oito mil, cento Crédito, Adicional, Especial
775 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 77.706,94 (Setenta e sete mil, set Crédito, Adicional, Especial
774 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos rea Crédito, Adicional, Especial
773 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a lavrar Contrato de Concessão de Uso,junto à Sociedade de Televisão Sul Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
772 2000 Chefe do Poder Executivo Modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 596, de 14/11/94. Alteração, Conselho
771 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos Crédito, Adicional, Suplementar
770 2000 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes que orientarão o Orçamento Público Municipal para o exercício de 2001 e d Diretrizes, Orçamentárias, LDO
77 1968 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o reembolso referente as revisões e manutenção do carro Reembolso, Veículo
769 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
768 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos Crédito, Adicional, Suplementar
767 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
766 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos Crédito, Adicional, Suplementar
765 2000 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública de Mendes, estabelece diretrizes e Estrutura, Administrativa, Prefeitura
764 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo à fazer Concessão de Uso do imóvel localizado à avenida Júlio Braga,227 s Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
763 2000 Chefe do Poder Executivo Modifica a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 596, de 14/11/94. Alteração, Conselho
762 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Concessão de Uso de próprio municipal localizado junto à Praça do Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
761 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.413,20 (Três mil, quatrocentos Crédito, Adicional, Suplementar
760 2000 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Administração Pública do Município de Mendes e contém outras pro Quadro de Pessoal, Administração Pública
76 1968 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Plano de Industrialização Municipal, à base de incen Incentivo, Indústria
759 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de área de terras com aproximadamente 17,98 m2, Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
758 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais Crédito, Adicional, Especial
757 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais Crédito, Adicional, Especial
756 2000 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.258,00 (Dois mil, duzentos e c Crédito, Adicional, Suplementar
755 2000 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do município de Mendes e dá outras prov Plano de Carreira, Remuneração, Magistério
754 2000 Vereador João Alves Maciel Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
753 2000 Vereador José Galdino Sobrinho Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
752 2000 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o exercício financeiro de 2000 Orçamento, LOA
751 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
750 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.258,00 (Dois mil, duzentos e Crédito, Adicional, Suplementar
75 1968 Vereador Nicola Sandora Passa a denominar-se "Ladeira Joaquim de Sá", o logradouro que se inicia na Rua Pereira Lima nesta l Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
749 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
748 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar Cessão de Uso de Equipamento de Raio X - SIMENS do Patrimônio Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
747 1999 Vereador Engler Emmanuel Camargo Reconhece como Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Bisnaga de Ouro. Título, Utilidade Pública
746 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
745 1999 Vereador José Maria de Alcântara Bruno Considera de Utilidade Pública a Cinco Lagos Associação de Moradores e Amigos (CLAMA). Título, Utilidade Pública
744 1999 Vereadora Edith Coimbra Braga Montebrunhuli Reconhece como utilidade pública A FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CRISTÃ MENDENSE. Título, Utilidade Pública
743 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional d Parcelamento, INSS
742 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
741 1999 Vereadores Engler E. Camargo e José Maria de Alcântara Bruno Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Impostos à Concessionária de Transporte Coletivo no Isenção, Impostos
740 1999 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes que orientarão o Orçamento Público Municipal para o exercício de 2000 e d Diretrizes, Orçamentárias, LDO
74 1968 Chefe do Poder Executivo O provimento dos cargos do quadro do magistério municipal, far-se-a através de concurso público entr Concurso Público, Magistério
739 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.484,00 (Dois mil, quatrocentos Crédito, Adicional, Suplementar
738 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 339.276,92 (Trezentos e trinta e no Crédito, Adicional, Especial
737 1999 Vereador João Alves Maciel Dispõe sobre denominação de logradouros público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
736 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.214,96 (Três mil, duzentos e quat Crédito, Adicional, Especial
735 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.693,00 (Hum mil, seiscentos e Crédito, Adicional, Suplementar
734 1999 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.869,00 (Três mil, oitocentos e Crédito, Adicional, Suplementar
733 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
732 1998 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Er Combate, Prevenção, Dengue
731 1998 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o Exercício financeiro de 1999. Orçamento, LOA
730 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
73 1968 Vereador Moacyr Rodrigues Ferreira Passa a denominar-se "Praça dos Expedicionários" o logradouro situado na Rua Capitão Mexias, nesta l Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
729 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.882,00 (Hum mil, oitocentos e Crédito, Adicional, Suplementar
728 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.625,60 (Quarenta e um mil, seisc Crédito, Adicional, Especial
727 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
726 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.196,00 (Dois mil, cento e nove Crédito, Adicional, Suplementar
725 1998 Vereador José Galdino Sobrinho Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
724 1998 Vereador Olímpio Matias Filho Reconhece como Utilidade Pública a Associação Carnavalesca Bloco das Piranhas. Título, Utilidade Pública
723 1998 Chefe do Poder Executivo Lei de Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento Conselho
721 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
720 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.555,00 (Três mil, quinhentos e Crédito, Adicional, Suplementar
72 1968 Vereador Moacyr Martins Passa a denominar-se Canaan, a Praça construída no início da Ladeira Santa Tereza, nesta localidade. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
719 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
718 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
717 1998 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes que orientarão o Orçamento para 1999 e dá outras providências. Diretrizes, Orçamentárias, LDO
716 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 44.500,00 (Quarenta e quatro mil e Crédito, Adicional, Especial
715 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
714 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.079,00 (Quatro mil e setenta e Crédito, Adicional, Suplementar
713 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.441,00 (Seis mil, quatrocentos Crédito, Adicional, Suplementar
712 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde a ser celebrado entre o Consórcio, Saúde
711 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 390.250,00 (Trezentos e noventa mil Crédito, Adicional, Especial
710 1998 Chefe do Poder Executivo Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
71 1968 Vereador João Dutra Passa a denominar-se "Praça da Bandeira", o logradouro situado na Avenida Júlio Braga, nesta localid Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
709 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 364,50 (Trezentos e sessenta e quat Crédito, Adicional, Especial
708 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.825,82 (Cinco mil, oitocentos e v Crédito, Adicional, Especial
707 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
706 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Cento e cinquenta mil re Crédito, Adicional, Especial
705 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.770,00 (Sete mil, setecentos e se Crédito, Adicional, Especial
704 1998 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 213.800,00 (Duzentos e treze mil e Crédito, Adicional, Especial
703 1998 Chefe do Poder Executivo Concede Desconto e Isenção aos Tributos Municipais e dá outras providências. IPTU, Desconto, Exercício 1997
702 1998 Mesa Diretora Dispõe sobre obrigatoriedade dos terminais rodoviários urbanos de Mendes, manter cadeiras de rodas à Terminais Rodoviários, Deficientes
701 1998 Vereador Antônio josé do Pinho Rego Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
700 1998 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e Despesa do Município de Mendes para o Exercício financeiro de 1998. Orçamento, LOA
7 1963 Chefe do Poder Executivo Ficam isentos de todos os impostos previstos no Código Tributário, as construções que se destinarem Isenção, Impostos
7 1959 Chefe do Poder Executivo A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada "A" que liga a Rua Capitão Mexias com a inte Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
7 1958 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros) suplementar as seguintes d Crédito, Adicional, Suplementar
7 1955 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito de Cr$ 271.600,00 (Duzentos e setenta e um mil e seiscentos cruzeiros) supleme Crédito, Adicional, Suplementar
699 1998 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 e dá outras providências correlata Diretrizes, Orçamentárias, LDO
698 1998 Chefe do Poder Executivo Institui o Plano Plurianual de Mendes para o período de 1998 à 2001 e dá outras providências. Plano, Plurianual, PPA
697 1997 Chefe do Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Educação de Mendes e dá outras providências. Conselho
696 1997 Mesa Diretora Concede Desconto e Isenção aos Tributos Municipais e dá outras providências. Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
695 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Executivo a abertura do Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
694 1997 Vereador Samuel Marques Conceição Dispõe sobre a instalação de caixas receptoras de correspondência em prédios urbanos no Município de Caixa de correspondência
693 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial. Crédito, Adicional, Especial
692 1997 Vereador Samuel Marques Conceição Altera dispositivos da Lei nº 597, de 14 de novembro de 1994, e da Lei nº 614, de 24 de maio de 1995 Alteração, Conselho
691 1997 Mesa Diretora Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Conselho, Idoso
690 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Executivo a abertura do Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
689 1997 Chefe do Poder Executivo Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Mendes e dá outras providências. Defesa Civil
688 1997 Chefe do Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 670, de 09/05/97, desafeta bens do domínio público, Alteração, Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
687 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Executivo a abertura do Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
686 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
685 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
684 1997 Chefe do Poder Executivo Estabelece os casos de contratação por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de e Contrato determinado
683 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do Parcelamento, FGTS
682 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
681 1997 Chefe do Poder Executivo Altera Tabela de taxa d'água anexa ao Código Tributário do Município, Lei nº 562, de 27/12/93, estab Alteração, Código Tributário
680 1997 Chefe do Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Saúde e Revoga as Leis 567 de 03 de março de 1994 e 647 de 19 de novemb Conselho
679 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
678 1997 Chefe do Poder Executivo Modificação do artigo 14 da Deliberação nº 185, de 21/10/1975 e dá outras providências. Alteração, Alvará, Taxi
677 1997 Chefe do Poder Executivo Ficam criados (2) dois cargos de Assessores do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Mendes, Cargo, Comissionado, Prefeitura
676 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer a Cessão de Uso de imóvel do Patrimônio municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
675 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de área com 10,80 m2, da Praça Dr. João Nery, pa Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
674 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial. Crédito, Adicional, Especial
673 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
672 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial. Crédito, Adicional, Especial
671 1997 Chefe do Poder Executivo Concede aumento salarial ao funcionalismo público municipal Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
670 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a Doar, Ceder, Conceder ou Permitir o Uso de área pública no Município de Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
669 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
668 1997 Vereador Samuel Marques Conceição Prorrogação dos prazos para quitação e parcelamento de tributos municipais e dá outras providências. Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
667 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Especial. Crédito, Adicional, Especial
666 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Empresa Mendense de Urbanismo e Habitação, dando outr Criação, Empresa
665 1997 Chefe do Poder Executivo Concede anistia do IPTU e Taxa D'água, exercício de 1997, e dá outras providências. Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
664 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóvel do Patrimônio Municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
663 1997 Vereador João Edmar de Souza Xavier Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
662 1997 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso do imóvel do Patrimônio Municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
661 1997 Chefe do Poder Executivo Prorrogação dos prazos para quitação e parcelamentos de Tributos Municipais e dá outras providências Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
660 1997 Chefe do Poder Executivo Concede, Desconto, Parcelamento e Isenção aos Tributos Municipais e dá outras providências. Desconto, Parcelamento, Tributos
659 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Mercado Financeiro. Financiamento, Banco
658 1996 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e Despesa do Município de Mendes para o Exercício financeiro de 1997. Orçamento, LOA
657 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Parcelamento, FGTS
656 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o BANERJ S.A. Financiamento, Banco
655 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de imóvel do Patrimônio Municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
654 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de uso de sala do Patrimônio municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
653 1996 Vereadores Rogério Rocha e Darcy de Siqueira Santos Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
652 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis do Patrimônio Municipal. Doação, Veículo, APAE
651 1996 Chefe do Poder Executivo Revoga artigos da lei Municipal nº 562, de 27/12/93. Alteração, Sistema Tributário
650 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de uso de imóvel do Patrimônio Municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
649 1996 Chefe do Poder Executivo Concede anistia de multa para contribuintes em débito com ISS. Desconto, Parcelamento, ISS, Tributos
648 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de uso de sala do Patrimônio municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
647 1996 Vereadora Darcy de Siqueira Santos Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei 567 de 03 de março de 1994. Alteração, Conselho
646 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de imóvel do Patrimônio municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
645 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de uso de sala do Patrimônio municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
644 1996 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
643 1996 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
642 1996 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
641 1996 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
640 1996 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
64 1968 Chefe do Poder Executivo Fica autorizado o Prefeito Municipal a contratar com o SERFHAU, a conta do FIPLAN, um empréstimo no Financiamento, Banco
639 1996 Chefe do Poder Executivo Concede anistia de multas de débitos de impostos e taxas lançados em dívida ativa, e dá outras provi Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
638 1996 Chefe do Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Política Agropecuária de Mendes - COMPAP. Conselho
637 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. Financiamento, Banco
636 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza a doação de terreno da municipalidade. Doação, Terreno, Casa Popular
635 1996 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar previsto na Lei Municipal nº 557 Conselho
634 1996 Chefe do Poder Executivo Concede anistia do IPTU e dá outras providências. Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
633 1996 Chefe do Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 184, de 21/10/1975 e dá outras providências. Alteração, Plano de Ação Industrial
632 1996 Chefe do Poder Executivo Modifica a redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 557, de 23/11/93. Alteração, Criança, Adolescente
631 1996 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de sessão de uso de sala do Patrimônio Municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
630 1996 Vereadores Rogério Rocha e Darcy de Siqueira Santos Prorroga a anistia prevista na Lei Municipal nº 629, de 23/01/96. Desconto, Parcelamento, Tributos, IPTU, Alteração
629 1996 Chefe do Poder Executivo Concede anistia de multas de débitos de impostos e taxas lançados em dívida ativa, e dá outras provi Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
628 1995 Vereador Ary Koerni Solon Ribeiro Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes. Combate, Prevenção, Drogras
627 1995 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
626 1995 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e Despesa do Município de Mendes para o Exercício Financeiro de 1996. Orçamento, LOA
625 1995 Chefe do Poder Executivo Altera tabela VII e estabelece preço para o item 8.6 da referida tabela, referente ao artigo 109 da Alteração, Sistema Tributário
624 1995 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouros públicos situado no bairro Tupinambá e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
623 1995 Mesa Diretora Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
622 1995 Vereador Júlio César Braga Álvaro Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
621 1995 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Financiamento, Banco
620 1995 Vereador Ary Koerni Solon Ribeiro Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências correlatas. Conselho
62 1968 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a anular a escritura de doação de uma área de terra. Anulações, Doação, Terreno
619 1995 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
618 1995 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
617 1995 Vereador Rogério Rocha Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
616 1995 Chefe do Poder Executivo Define Microempresa e Empresa de pequeno porte estabelecidas no município de Mendes e assegura as me Microempresa, Empresa
615 1995 Chefe do Poder Executivo Autoriza a eliminar documentos inservíveis à administração municipal, revoga a Lei 374/85, e dá outr Revoga, Documentos, Arquivos
614 1995 Chefe do Poder Executivo Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 597/94, de 14 de novembro de 1994 - COMAS - Conselho Municipa Alteração, Conselho
613 1995 Vereador Júlio César Braga Álvaro Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
612 1995 Vereador Rogério Rocha Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
611 1995 Vereador Júlio César Braga Álvaro Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
610 1995 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de sessão de uso de sala do Patrimônio Municipal. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
61 1968 Chefe do Poder Executivo O salário inicial dos servidores municipais é fixado em Ncr$ 96,00 (Noventa e seis cruzeiros novos) Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
609 1995 Vereador Rogério Rocha Dispõe sobre horário especial de funcionamento das Instituições Bancárias estabelecidas no município Atendimento, Agência Bancária
608 1995 Vereador Engler Emmanuel Camargo Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
607 1995 Chefe do Poder Executivo Fixa normas para utilização dos ônibus cedidos pela CTC-RJ ao Município de Mendes Transporte, Estudantes
606 1995 Chefe do Poder Executivo Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais Desconto, Ingressos, Estudantes
605 1995 Chefe do Poder Executivo Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Contratação, Estagiário
604 1994 Vereador Rogério Rocha Cria o Curral de Conselho Municipal Criação, Curral, Animais
603 1994 Chefe do Poder Executivo Altera a tabela nº IX anexa a Lei Municipal nº 562, de 27/12/93, e dá outras providências. Alteração, Sistema Tributário, Código
602 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de imóvel de propriedade da municipalidade, situado Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
601 1994 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o Exercício Financeiro de 1995. Orçamento, LOA
600 1994 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1995 e dá outras providências correlata Diretrizes, Orçamentárias, LDO
60 1968 Vereador Moacyr Rodrigues Ferreira Dá o nome de Santa Cruz à rua que menciona. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
6 1963 Chefe do Poder Executivo Ficam isentos do imposto sobre Indústria e Profissões os serviços de auto falante e de rádio-difusão Isenção, Impostos, Alto falante
6 1959 Chefe do Poder Executivo Fica a Prefeitura autorizada a adquirir, por escritura pública, pelo preço de Cr$ 31.000,00 (Trinta Compra, Terreno
6 1955 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do R Convênio, DER
6 1953 Chefe do Poder Executivo Fica criado o Serviço Rodoviário Municipal (SRM). Criação, Serviço Rodoviário
599 1994 Vereador Paulo Sérgio de Nader Pereira Dispõe sobre a implantação do Sistema de separação de óleo nos estabelecimentos que promovam lavagen Separação de óleo, Estabelecimentos, Automotores
598 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
597 1994 Chefe do Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS. Conselho
596 1994 Chefe do Poder Executivo Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Conselho
595 1994 Chefe do Poder Executivo Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, e dá outras providências. Conselho
594 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
593 1994 Chefe do Poder Executivo Ratifica Convênio firmado entre o Município e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Ratifica, Convênio, UERJ
592 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
591 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a assinatura de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica, entre o Município de Mendes e Convênio, IEEA
590 1994 Chefe do Poder Executivo Concede abono de um salário mínimo ao funcionalismo municipal, no exercício de 1994, a ser pago no m Abono, Servidores Públicos
589 1994 Chefe do Poder Executivo Ratifica o Convênio celebrado entre o Município de Mendes e o Estado do Rio de Janeiro, através da S Ratifica, Convênio, Médico de Família
588 1994 Chefe do Poder Executivo Ratifica o Convênio de adesão para Cooperação Técnico-financeira, firmado entre a Prefeitura Municip Ratifica, Convênio, Light
587 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Moradores do Bairro Santa Rita, p Convênio, Associação, Médico de Família
586 1994 Chefe do Poder Executivo Concede aumento salarial extra ao funcionalismo público municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
585 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
584 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
583 1994 Vereador Habib Guirguis Wehbe Considera de utilidade pública a Sociedade Amigos de Mendes, mantenedora do Hospital Santa Maria. Título, Utilidade Pública
582 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
581 1994 Vereador Paulo Sérgio de Nader Pereira Denomina próprio municipal. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
580 1994 Chefe do Poder Executivo Altera o artigo 9º da Deliberação nº 185 de 21 de outubro de 1975. Alteração, Alvará, Taxi
579 1994 Chefe do Poder Executivo Considera de Utilidade Pública a APAE/MENDES. Título, Utilidade Pública
578 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Cessão de Uso de área do município, situado à Rua Vereador Modest Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
577 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder Isenção de Impostos ao Concessionário de Transporte Coletivo n Isenção, Impostos, Transporte Coletivo
576 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
575 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
574 1994 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre Eleições das Direções das Escolas Municipais, nos termos da C.E, art. 305, inciso XII e Eleição, Diretores, Escola
573 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso à Casa da Amizade das senhoras do Rotarianos de Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
572 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
571 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
570 1994 Chefe do Poder Executivo Cria a Guarda Civil Municipal de Mendes e dá ouras providências. Guarda Municipal
569 1994 Chefe do Poder Executivo Modifica o artigo 85 da Lei Municipal 562/93 - CTM (Código Tributário Municipal). Alteração, Sistema Tributário, Código
568 1994 Chefe do Poder Executivo Institui o Conselho Comunitário de Defesa Social e dá outras providências. Conselho
567 1994 Chefe do Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Conselho
566 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
565 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
564 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza a instalação de unidade padrão de processamento de leite, fixa normas técnicas e cria o reg Micro-usinas, Leite
563 1994 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo a fazer cessão de uso de imóvel pertencente ao município de Mendes, para o Esta Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
562 1993 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal contendo normas gerais sobre o direito tributário e dand Alteração, Código Tributário
561 1993 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
560 1993 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o Exercício Financeiro de 1994. Orçamento, LOA
56 1967 Chefe do Poder Executivo Institui o Sistema Tributário Municipal. Sistema Tributário
559 1993 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Mendes para o período de 1994 a 1997. Plano, Plurianual, PPA
558 1993 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de água e Esgoto do Município de Mendes - SAAEM e dá outr Criação, Serviço, Água, Esgoto
557 1993 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a política dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências. Criança, Adolescente
556 1993 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar os preços dos serviços públicos em números de UR's ( un Preços, Serviços, Público
555 1993 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre assinatura de termo aditivo ao convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de M Termo Aditivo, Convênio, EMATER
554 1993 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
553 1993 Chefe do Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 529, de 04 de junho de 1992. Alteração, Cessão, Uso, Orfanato
552 1993 Vereador Engler Emmanuel Camargo Dispõe sobre denominação de próprio municipal. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
551 1993 Vereador Engler Emmanuel Camargo Dispõe sobre a criação e denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
550 1993 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
55 1967 Chefe do Poder Executivo Adapta o Código Tributário Municipal às normas traçadas pela Legislação vigente. Código Tributário
549 1993 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994 e dá outras providências correlata Diretrizes, Orçamentárias, LDO
548 1993 Chefe do Poder Executivo Autorização dada ao Poder Executivo, afim de que este possa proceder, pela modalidade de licitação o Licitação, Leilão
547 1993 Chefe do Poder Executivo Cria A Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. Criação, Secretaria
546 1993 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Poder Executivo a assinatura de convênio com a APAE. Convênio, APAE
545 1993 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
544 1993 Vereador Paulo Sérgio de Nader Pereira Dispõe sobre a construção, relocalização e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis e Se Construção, Revendedores, Posto de gasolina
543 1993 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
542 1993 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre novos conceitos para concessão de diárias aos servidores públicos municipais do municíp Diária, Servidor, Municipal
541 1993 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar Convênio com a Fundação Convênio, IEF/RJ
540 1993 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com a Empresa d Convênio, EMATER
539 1992 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
538 1992 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
537 1992 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a firma "Eduardo R. Ramos Indústria de Artefatos de Fer Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
536 1992 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1993. Orçamento, LOA
535 1992 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
534 1992 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo a conceder uso de área a Firma "Mendes Distribuidora de Papéis Ltda". Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
533 1992 Chefe do Poder Executivo Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 399 de 18 de novembro de 1986. Alteração, Bairro Independência
532 1992 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
531 1992 Chefe do Poder Executivo Concede aumento aos funcionários públicos municipais. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
530 1992 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
53 1967 Chefe do Poder Executivo Supressão do parágrafo único do artigo 1º da Deliberação nº 29, de 13 de setembro de 1967. Alteração, Crédito, Adicional, Especial
529 1992 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder investimento de área sob lavratura de Termo de Cessão de U Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
528 1992 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder investimento de área sob lavratura de Termo de Cessão de U Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
527 1992 Chefe do Poder Executivo Concede aumento aos funcionários públicos municipais. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
526 1992 Chefe do Poder Executivo Fica prorrogado o prazo previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 519, de 06 de abril de 1992 Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
525 1992 Vereador Rogério Rocha Regulamenta a gratuidade de passagens nas linhas e serviços de transporte coletivo Municipal de pass Gratuidade, Transporte, Coletivo, Estudante
524 1992 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber os débitos originários de transferências ef Débitos, Fundação, Autarquia
523 1992 Chefe do Poder Executivo Concede aumento aos funcionários públicos municipais. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
522 1992 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a construção, relocalização e funcionamento de Postos Revendedores de Combustíveis e Se Construção, Revendedores, Posto de gasolina
521 1992 Chefe do Poder Executivo Substitui no art. 3º da Lei nº 284/80, a utilização do Valor Referência - VR - pela UR - Unidade de Diária, Servidor, Municipal, Alteração
520 1992 Chefe do Poder Executivo Reconhece como Utilidade Pública a "Congregação dos Padres Missionários e Abrigo Provedor de São Pat Título, Utilidade Pública
52 1967 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a participar do Plano Nacional de Habitação (PNH) para construção de conj Casa Popular
519 1992 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza a receber os impostos e taxas municipais em atraso, ise Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
518 1992 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a reformulação de vencimentos, salários e proventos do funcionalismo público municipal Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
517 1991 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1992. Orçamento, LOA
516 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
515 1991 Chefe do Poder Executivo Concede aumento aos funcionários públicos municipais. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
514 1991 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a empresa que vier a ser constituída por Antônio Alves Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
513 1991 Chefe do Poder Executivo Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Fundo Municipal, Saúde
512 1991 Chefe do Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Conselho
511 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
510 1991 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providên Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
51 1967 Chefe do Poder Executivo Fixação dos feriados municipais, em obediência ao Decreto Federal nº 86, de 29/12/1966. Feriado Municipal
509 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
508 1991 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define c Contrato determinado, Deficientes, Vagas
507 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia por tempo Parcelamento, FGTS
506 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo a conceder uso de área à firma "Agnes Aparecida Trevisan - ME". Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
505 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
504 1991 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre reformulação de vencimentos, salários e proventos do funcionalismo público municipal e Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
503 1991 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber em cruzados novos, os débitos de qualquer o Débitos, Cruzados novos
502 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
501 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
500 1991 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre reajustes de vencimentos e proventos do funcionalismo público municipal e dá outras pro Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
50 1967 Chefe do Poder Executivo Vinculação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ao empréstimo contraído por esta Municipalidad Financiamento, Banco
5-5 sn 1959 Chefe do Poder Executivo Fica estabelecido o horário de trinta e três (33) horas semanais para todo funcionário do Município. Horário, Servidores Públicos
5 1961 Chefe do Poder Executivo Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar com a S.A. Frigorífico Anglo e The Lancashi Contrato, Empresa
5 1960 Chefe do Poder Executivo Fica assegurado aos funcionários e demais servidores da Prefeitura Municipal de Mendes o direito de Servidor Público, Funcionários, Férias, Prefeitura
5 1959 Chefe do Poder Executivo A atual via que liga a Rua Carlos Nielsen com a Ladeira João Vieira, nesta cidade, passará a denomin Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
5 1958 Chefe do Poder Executivo É concedida anistia fiscal a todos os contribuintes do Município de Mendes, que saldarem os seus déb Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
5 1955 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do R Convênio, DER
5 1953 Vereador Joffer Siqueira Fica o Prefeito de Mendes autorizado a dar nome de "Vereador Modesto Mexias", a um dos logradouros d Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
499 1991 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria da C Crédito, Adicional, Especial
498 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
497 1991 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionalismo municipal. Abono, Servidores Públicos
496 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente. Crédito, Adicional, Suplementar
495 1991 Chefe do Poder Executivo Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS aos contratados pelo IBGE no Censo Demográfico de 19 Isenção, Impostos
494 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
493 1991 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
492 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
491 1990 Chefe do Poder Executivo A tabela para cobrança de Imposto Sobre Serviços - ISS, constante do anexo I da Lei Municipal nº 430 Alteração, Imposto, ISS
490 1990 Chefe do Poder Executivo Altera a redação do art. 19, da Deliberação nº 185, de 21 de outubro de 1975 e dá outras providência Alteração, Alvará, Taxi
49 1967 Chefe do Poder Executivo Institui o Hino Oficial do Município com letra de autoria da Sra. Stela de Almeida Moura e do Maestr Hino de Mendes
489 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
488 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
487 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo a conceder uso de área à Associação Agro-Pecuária Flor da Serra - APEFLÓS. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
485 1990 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1991. Orçamento, LOA
484 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
483 1990 Vereadora Edith Coimbra Braga Montebrunhuli Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Mendes (RJ). Tribuna Livre
482 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
481 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendiz Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
480 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza alienação de Bens Patrimoniais do Município de Mendes Licitação, Veículo
48 1967 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo receber terreno em doação. Doação, Terreno
479 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza alienação de Bens Patrimoniais do Município de Mendes Licitação, Veículo
478 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
477 1990 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionalismo público municipal. Abono, Servidores Públicos
476 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
475 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
473 1990 Chefe do Poder Executivo Cria funções no organograma da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá correlatas pr Criação, Cargo, Saúde
472 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
470 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
47 1967 Chefe do Poder Executivo Aprova normas para nova construções e dá outras providências. Construção, Prédio
469 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
468 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
467 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
466 1990 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
465 1989 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1990. Orçamento, LOA
464 1989 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
463 1989 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
462 1989 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
461 1989 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre reajustes de vencimentos e proventos do funcionalismo, e dá outras providências. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
460 1989 Chefe do Poder Executivo Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Contrato tempo determinado
459 1989 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
458 1989 Chefe do Poder Executivo Concede aumento aos funcionários públicos municipais,conforme tabela anexa, e dá outras providências Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
457 1989 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
456 1989 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação salarial dos funcionários municipais conforme especificações e dá outr Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
455 1989 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
454 1989 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
453 1989 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
452 1989 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
451 1988 Chefe do Poder Executivo Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências. Imposto, Bens imóveis
450 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
449 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
448 1988 Chefe do Poder Executivo Fica instituído, nos precisos termos do inciso III, do artigo 156, combinado com o artigo 34 Disposi Imposto, Combustível
447 1988 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1989. Orçamento, LOA
446 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
445 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
444 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder investimento de área sob lavratura de Escritura de Cessão Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
443 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
442 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
441 1988 Chefe do Poder Executivo Fica criado no Quadro Permanente Mensalistas da Secretaria Municipal de Fazenda, 01 (uma) vaga de te Criação, Cargo
440 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
439 1988 Chefe do Poder Executivo O salário de médicos e dentistas constante do Quadro CLT - Mensalista, da Secretaria Municipal de Sa Vencimentos, Cargos, Saúde
438 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
437 1988 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder isenção de imposto predial a Casa da Amiza Isenção, Impostos
436 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
435 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
434 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
433 1988 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
432 1988 Chefe do Poder Executivo Cria o Departamento de Água e Esgoto - DAE, e dá correlatas providências. Criação, Água, Esgoto
431 1988 Chefe do Poder Executivo Compatibiliza funções e vencimentos do quadro da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Vencimentos, Cargos, Prefeitura
430 1987 Chefe do Poder Executivo O artigo 29 da Lei nº 225, de 18 de novembro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação. Alteração, Código Tributário
43 1967 Chefe do Poder Executivo Delimitação da zona urbana do Município de Mendes. Perímetro Urbano
429 1987 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de Cz$ 2.1 Crédito, Adicional, Suplementar
428 1987 Chefe do Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 422, de 21 de setembro de 1987. Alteração, Crédito, Adicional, Suplementar
427 1987 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
426 1987 Chefe do Poder Executivo Ficam criadas, no quadro geral da Prefeitura Municipal de Mendes - CLT - Mensalista, a que se refere Criação, Cargo, Prefeitura
425 1987 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1988. Orçamento, LOA
424 1987 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
423 1987 Chefe do Poder Executivo Dá nova redação ao inciso 2 do art. 26 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, aprovado pe Estatuto, Servidor Público, Municipal
422 1987 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
421 1987 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
420 1987 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
419 1987 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
418 1987 Chefe do Poder Executivo Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá correlatas providências. Criação, Secretaria, Prefeitura
417 1987 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder investimento de área sob lavratura de Escritura de Cessão Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
416 1987 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
415 1987 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
414 1987 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
413 1987 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo a conceder investimento de área sob lavratura de escritura de cessão de uso. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
412 1987 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
411 1987 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
410 1987 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
41 1967 Chefe do Poder Executivo Autorização para abertura de crédito suplementares até o limite de Ncr$ 110.000,00. Crédito, Adicional, Suplementar
409 1987 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
408 1987 Chefe do Poder Executivo Ficam reajustados em 20% (vinte por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
407 1987 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de Cz$ 440 Crédito, Adicional, Suplementar
406 1987 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na Secretaria Muni Crédito, Adicional, Especial
405 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado em nome do Município de Mendes - RJ, contratar financiamento com a Financiamento, Banco
404 1986 Chefe do Poder Executivo Ficam reajustados em 20% (vinte por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
403 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
402 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
401 1986 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo a conceder investimento de área sob lavratura de escritura de cessão de uso à S Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
400 1986 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1987. Orçamento, LOA
40 1967 Chefe do Poder Executivo Fixa a Receita e a Despesa para o exercício financeiro de 1968. Orçamento, LOA
4 1963 Vereador Abelardo Nepomuceno O funcionário municipal dos quadros da Prefeitura que for eleito Vereador, será automaticamente lice Licença, Vereador
4 1961 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do inciso 8 do art. nº 39 da Lei nº 109 de 1 Transporte, Coletivo
4 1960 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito especial de Cr$ 7.650,00 (Sete mil e seiscentos e cinquenta cruzeiros), para e Crédito, Adicional, Especial
4 1959 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito especial de Cr$ 208.966,00 (Duzentos e oito mil, novecentos e sessenta e seis Crédito, Adicional, Especial
4 1958 Chefe do Poder Executivo Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com o Governo Estadual. Convênio, Estado
4 1955 Vereadores Claudino Dias de Sousa, Enio Raymundo Goulart, Geraldo da Cunha Oliveira, Raul Caramez e Fica concedida isenção do pagamento da taxa de consumo de água, à Capela de Santo Antonio. Isenção, Impostos, Capela de Santo Antonio
4 1954 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito suplementar as dotações orçamentárias constantes do anexo nº 1. Crédito, Adicional, Suplementar
4 1953 Chefe do Poder Executivo Os padrões de vencimentos do funcionalismo municipal vigorarão de acordo com a "Tabela A", que a est Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
399 1986 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o planejamento e ocupação do solo nos bairros Independência e N. S. das Graças. Bairro Independência
398 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder pensão especial à viúva do ex-funcionário Mar Servidor Público, Pensionista
397 1986 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
396 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
395 1986 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
394 1986 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
393 1986 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
392 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal de Mendes autorizado a conceder isenção do Imposto Predial e Ter Isenção, Impostos
391 1986 Chefe do Poder Executivo Ficam reajustados em 30% ( trinta por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
390 1986 Chefe do Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 387, de 30/05/86. Criação, Cargo, Alteração, Prefeitura
389 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal de Mendes, autorizado a conceder isenção do imposto predial, ao Isenção, Impostos
388 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
387 1986 Chefe do Poder Executivo Ficam criadas, no quadro geral da Prefeitura Municipal de Mendes - CLT - Mensalista, a que se refere Criação, Cargo, Prefeitura
386 1986 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
385 1986 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
384 1986 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
383 1986 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
382 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
381 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância Crédito, Adicional, Suplementar
380 1986 Chefe do Poder Executivo Fica referendado o Ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para assistência alimentar co Convênio, Estado
379 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Estado do Rio de Janeiro para Convênio, Estado
378 1986 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a fazer Cessão de Uso ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
377 1985 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1986. Orçamento, LOA
376 1985 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
375 1985 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos funcionários conforme especificação, e dá outras providê Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
374 1985 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a incineração de documentos e processos que não tenham Documentos, Arquivo, Incinerar
373 1985 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
372 1985 Chefe do Poder Executivo Inclui no Quadro de Funcionalismo Municipal, em situação de igualdade com os funcionários estaduais Gratificação, Servidor, Municipal
371 1985 Vereadores: Genil Tavares, Osvaldo José Alves e Horácio dos Santos Morra Proíbe venda e exposição de mercadorias em via pública Venda, Mercadorias, Via pública
370 1985 Chefe do Poder Executivo Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 323 de 09 de maio de 1983, que dispõe sobre Isenção do Impos Alteração, Imposto, ISS
37 1967 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Especial de Ncr$ 393,73, para o fim que especifica. Crédito, Adicional, Especial
369 1985 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a cancelar o débito do Imposto Sobre Serviço (I.S.S). Imposto, ISS
368 1985 Chefe do Poder Executivo Acrescenta um item 4 ao art. 28 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Men Alteração, Estatuto, Servidor Público, Municipal
367 1985 Chefe do Poder Executivo Fica referendado o Ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para assistência alimentar co Convênio, Estado
366 1985 Chefe do Poder Executivo Ficam reajustados em 89% ( oitenta e nove por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
365 1985 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação de São Cristóvão Mendense Ise Isenção, Impostos
364 1985 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Est Convênio, DER
363 1985 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
362 1985 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
361 1985 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
360 1985 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
36 1967 Vereadores Oswaldo Dias dos Reis, Claudio Pessôa, Moacyr Rodrigues Ferreira, João Vicente Ferreira N Dá nome a edifício público. Denomina, Edifício Público
359 1984 Chefe do Poder Executivo Os cargos de provimento efetivo do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Mendes, instituído pela L Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura
358 1984 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes e dá outras providências Organização, Administrativa, Prefeitura
357 1984 Chefe do Poder Executivo Acresce item ao artigo 80, da Lei nº 214, de 27/12/76 - Estatuto do Magistério Público do Município Alteração, Estatuto, Magistério
355 1984 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
354 1984 Vereadores Edson Pagliares e Rogério Rocha Dispõe sobre propaganda em veículos-táxis e de transportes coletivos municipais, e dá outras providê Propaganda, Táxi, Transporte Coletivo
353 1984 Chefe do Poder Executivo Modifica o art. 1º da Lei nº 340, de 08/12/83, que dispõe sobre a cessão de Uso de Imóvel do Patrimô Alteração, Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
352 1984 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
351 1984 Chefe do Poder Executivo Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Representação Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
350 1984 Chefe do Poder Executivo Ficam reajustados em 90% ( noventa por cento) os vencimentos do Funcionalismo Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
35 1967 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Executivo suplementar as dotações que especifica. Crédito, Adicional, Suplementar
349 1984 Chefe do Poder Executivo Fica referendado o Ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para Assistência Alimentar co Convênio, Estado
348 1984 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
347 1984 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, gratuitamente, à Cruz Vermelha Brasileira. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
346 1984 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
345 1984 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
344 1984 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
343 1984 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
342 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza participação do Município do Consórcio para o Desenvolvimento Integrado de Municípios do Es Consórcio, Integrado, Municípios
341 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
340 1983 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Estado do Rio de janeiro perm Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
34 1967 Chefe do Poder Executivo Aprova normas para a concessão e o pagamento de subvenções. Subvenções
339 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Secretaria da Prefeitura. Crédito, Adicional, Especial
338 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Viação, Transportes e Comunicações. Crédito, Adicional, Especial
337 1983 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Instituto Nacional de Coloniz Convênio, INCRA
336 1983 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
335 1983 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1984. Orçamento, LOA
334 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
333 1983 Chefe do Poder Executivo Altera redação das Leis Municipais nºs 206 e 208, de 23/12/76 e 253, de 25/05/79. Alteração, Estrutura, Administrativa, Prefeitura
332 1983 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Conselho Regional de Engenhar Convênio, CREA
331 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza alienação de Bens Patrimoniais do Município de Mendes. Licitação, Veículo
330 1983 Chefe do Poder Executivo Concede remissão do Imposto Sobre Serviços - I.S.S. Imposto, Remissão, ISS
329 1983 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder a baixa nos lançamentos dos débitos, inclu Imposto, Baixa, INCRA
328 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
327 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Educação e Cultura. Crédito, Adicional, Especial
326 1983 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o corte de árvores que apresentarem perigo a população. Corte de árvores
325 1983 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
324 1983 Chefe do Poder Executivo Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS - nas construções de muros, calçadas e fachadas, bem Isenção, Impostos, ISS
323 1983 Chefe do Poder Executivo Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS - nas construções residenciais até 60,00 m2 e das ta Isenção, Impostos, ISS
322 1983 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber a taxa de localização referente ao ano de 1 Taxa, Alvará
321 1983 Chefe do Poder Executivo Fica isenta do pagamento de taxa d'água, a Igreja Santo Antonio, entidade religiosa. Isenção, Taxa d'água, Igreja
320 1983 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber os impostos e taxas municipais em atraso, i Isenção, Impostos
32 1964 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a aceitar em doação uma área de terreno no loteamento da Imobil Doação, Terreno, Escola
319 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
318 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
317 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
316 1983 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
315 1982 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1983. Orçamento, LOA
314 1982 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
313 1982 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a receber os impostos e taxas municipais em atraso, i Isenção, Impostos
312 1982 Chefe do Poder Executivo Fica referendado o Ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para assistência alimentar co Convênio, Estado
311 1982 Chefe do Poder Executivo Autoriza alienação de ações da Municipalidade. Alienação, Imóveis
310 1982 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
31 1967 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a patrocinar a construção de um prédio destinado a abrigar os Pode Construção, Câmara
31 1964 Vereador Abelardo Nepomuceno O abate de matas no território do Município fica regulamentado pela presente Deliberação. Desmatamento
309 1982 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
308 1982 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
307 1982 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
306 1982 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
305 1982 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
304 1981 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 1982. Orçamento, LOA
303 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
302 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza alienação de Bens Móveis do Patrimônio Municipal. Alienação, Bens, Móveis
301 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
300 1981 Chefe do Poder Executivo Revoga dispositivos do Código Tributário Municipal. Alteração, Código Tributário
30 1967 Chefe do Poder Executivo Fica concedida à Senhora Maria Lucinda Napoleão, viúva do servidor José Napoleão, a pensão mensal de Servidor Público, Pensionista
30 1964 Vereador Abelardo Nepomuceno Fica o Chefe do Executivo autorizado a efetuar o pagamento de verba de Cr$ 120.000,00 (Cento e vinte Pagamento, Escola
3 1961 Chefe do Poder Executivo É concedida isenção de imposto predial e taxas à Sociedade Amigos de Mendes, sociedade civil, de uti Isenção, Impostos
3 1960 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir pela quantia de Cr$ 60.000,00 ( Sessenta mil cruzeiros) Compra, Terreno
3 1959 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito especial de Cr$ 79.338,90 (Setenta e nove mil, trezentos e trinta e oito cruze Crédito, Adicional, Especial
3 1958 Chefe do Poder Executivo Fica o Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com o Governo Estadual. Convênio, Estado
3 1955 Vereadores Claudino Dias de Sousa, Enio Raymundo Goulart, Geraldo da Cunha Oliveira, Raul Caramez e Fica concedida isenção do pagamento da taxa de consumo de água ao Cipec. E.C. Isenção, Impostos, Cipec E.C.
3 1954 Chefe do Poder Executivo Fica denominada Nossa Senhora das Candeias, a praça pública existente no bairro Independência, na zo Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
3 1953 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a contrair, em estabelecimento de crédito que melhores condições o Financiamento, Banco
2A 1954 Chefe do Poder Executivo Fixa subsídios e representação do Senhor Prefeito e dos Senhores Vereadores. Subsídio, Prefeito, Vereadores
29A 1964 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a ceder a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - Setor L Doação, Terreno, Escola
299 1981 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
298 1981 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio para Assistência Alimentar (Escola Convênio, Estado
297 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
296 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
295 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
294 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
293 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
292 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Polícia Milita Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
291 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a 2º Circunscriç Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
290 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com o Ministério do Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
29 1967 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Especial de Ncr$ 25.000,00, destinado ao pagamento de diferença de salários a servidore Crédito, Adicional, Especial
289 1981 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
288 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
287 1980 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 1981. Orçamento, LOA
286 1980 Vereadores Edson Pagliares e Dirceu Moreira Dá denominação a logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
285 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
284 1980 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Município e dá outras providências. Diária, Servidor, Municipal
283 1980 Chefe do Poder Executivo Fixa normas para concessão de adiantamentos. Normas, Adiantamento
282 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
281 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
280 1980 Chefe do Poder Executivo Fica referendado o Ato pelo qual o Chefe do Executivo assinou convênio para assistência alimentar co Convênio, Estado
28 1967 Chefe do Poder Executivo Autoriza concurso para a escolha de Bandeira e das Armas Oficiais do Município e dá providências. Concurso Público
28 1964 Chefe do Poder Executivo Concede aumento ao funcionalismo em geral, a partir de janeiro de 1965. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
279 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Habitação e Urbanismo. Crédito, Adicional, Especial
278 1980 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
277 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
276 1980 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a assinar Convênio para criação de uma Representação Convênio, Livro
275 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Habitação e Urbanismo. Crédito, Adicional, Especial
274 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza a exploração de Transporte Coletivo de Passageiros. Transporte, Coletivo
273 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Educação e Cultura. Crédito, Adicional, Suplementar
272 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Viação, Transporte e Comunicações. Crédito, Adicional, Suplementar
271 1981 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Habitação e Urbanismo. Crédito, Adicional, Especial
270 1980 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Viação, Transporte e Comunicações Crédito, Adicional, Suplementar
27 1964 Chefe do Poder Executivo O artigo 229 da Deliberação nº 2, de 2 de maio de 1963, passa a ter a seguinte redação. Imposto, Transmissão
26A 1964 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a desapropriar, em regime de urgência, uma área em Humberto Ant Desapropriação, Terreno, Escola
269 1980 Chefe do Poder Executivo Fica revogada a Deliberação nº 78/68, de 21/08/68. Alteração, Transporte, Coletivo, Município
268 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Habitação e Urbanismo. Crédito, Adicional, Especial
267 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
266 1979 Chefe do Poder Executivo Concede incentivos fiscais para hotéis e similares. Incentivo, Hotéis
265 1979 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1980. Orçamento, LOA
264 1979 Chefe do Poder Executivo Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS - nas construções de muros, calçadas e fachadas, bem Isenção, Impostos
263 1979 Chefe do Poder Executivo Concede isenção do Imposto Sobre Serviços - ISS - nas construções residenciais até 50,00 m2 e das ta Isenção, Impostos
262 1979 Chefe do Poder Executivo Cria a Biblioteca Municipal. Biblioteca Municipal
261 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza remissão de Créditos Tributários. Remissão, Crédito, Tributário
260 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Serviço de Viação, Transporte e Comunicações. Crédito, Adicional, Especial
26 1967 Chefe do Poder Executivo Institui normas relativas a licitações para compras, obras, serviços e alienações. Licitação
26 1964 Chefe do Poder Executivo Institui a correção monetária e dá outras providências. Correção monetária
25A 1964 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Estado do Rio de Janeiro, o imóvel de propriedade da Doação, Terreno, Escola
259 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Serviço de Viação, Transporte e Comunicações. Crédito, Adicional, Especial
258 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Crédito, Adicional, Especial
257 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Viação, Transporte e Comunicações. Crédito, Adicional, Suplementar
256 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Viação, Transporte e Comunicações. Crédito, Adicional, Suplementar
255 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar na Divisão de Educação e Cultura. Crédito, Adicional, Suplementar
254 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso, com o Governo do Estado do Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
253 1979 Chefe do Poder Executivo Dá nova redação ao Anexo 5, da Lei Municipal nº 236, de 16 de junho de 1978. Alteração, Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
252 1979 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
251 1979 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre convênio de Assistência Financeira (Escolas Rurais) entre o Governo do Estado do Rio de Convênio, Estado
250 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
25 1967 Vereadores Claudio Pessôa, João Vicente Ferreira Neto, Oswaldo Dias dos Reis, Moacyr Rodrigues Ferre Proíbe a colocação de Propaganda junto a monumentos e dá providências. Propaganda, Monumentos
25 1964 Vereador Edemir Ferreira dos Santos Passa a denominar-se rua Newton de Oliveira, ao logradouro atualmente conhecido como rua nº 4, no Ba Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
25 1953 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito especial de Cr$ 63.947,10 (Sessenta e três mil, novecentos e quarenta e sete c Crédito, Adicional, Especial
249 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial na Divisão de Habitação e Urbanismo. Crédito, Adicional, Especial
248 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza alienação de Bens Móveis do Patrimônio Municipal. Licitação, Veículo
247 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
246 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Liga Mendense Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
245 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Secretaria de Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
244 1979 Chefe do Poder Executivo Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com o Centro de Form Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
243 1978 Chefe do Poder Executivo Faz alteração no Código Tributário Municipal. Alteração, Código Tributário
242 1978 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
241 1978 Chefe do Poder Executivo Aprova o Orçamento para o exercício de 1979. Orçamento, LOA
240 1978 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Crédito, Adicional, Suplementar
24 1964 Vereador Arthur Marques dos Santos Passa a denominar-se Avenida Santa Cruz o logradouro atualmente denominado Rua Tunel Grande. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
24 1953 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito especial de Cr$ 50.000,00 (Cinquenta mil cruzeiros), suplementar à verba 8891- Crédito, Adicional, Especial
239 1978 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Serviço de Viação, Transporte e Comunicações. Crédito, Adicional, Especial
238 1978 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Serviço de Viação, Transporte e Comunicações. Crédito, Adicional, Especial
237 1978 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
236 1978 Chefe do Poder Executivo Dá nova redação Alteração, Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
235 1978 Mesa Diretora Cria o quadro permanente de cargos de provimento em comissão bem como o cargo de Assessor Jurídico d Criação, Cargo, Câmara
234 1978 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Crédito, Adicional, Especial
233 1978 Chefe do Poder Executivo Fica referendado o Ato pelo qual o Sr. Prefeito Municipal celebrou convênio de Assistência Financeir Convênio, Estado
232 1978 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Serviço de Viação, Transporte e Comunicações. Crédito, Adicional, Especial
231 1978 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Crédito, Adicional, Especial
230 1978 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Crédito, Adicional, Especial
23 1967 Vereadores José Maria Francisquini, Oswaldo Dias dos Reis, Moacyr Rodrigues Ferreira, Moacyr Martins Denominação de Praça. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
23 1964 Vereador Arthur Marques dos Santos Passa a denominar-se Rua Amilcar Correa Pinto, o logradouro conhecido por Ladeira Bela Vista, nesta Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
23 1953 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito de Cr$ 391.000,00 (Trezentos e noventa e um mil cruzeiros), suplementar a verb Crédito, Adicional, Suplementar
229 1978 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
228 1978 Chefe do Poder Executivo Autoriza Incentivos Fiscais Incentivo, Fiscal
227 1977 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Crédito, Adicional, Especial
226 1977 Chefe do Poder Executivo Aprova o Orçamento para o exercício de 1978. Orçamento, LOA
225 1977 Chefe do Poder Executivo Institui o Código Tributário do Município de Mendes. Código Tributário
224 1977 Mesa Diretora Reorganiza o Quadro do Pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências. Quadro de Pessoal, Secretaria, Câmara
223 1977 Mesa Diretora Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Mendes e dá outras prov Estrutura, Administrativa, Câmara
222 1977 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Crédito, Adicional, Especial
221 1977 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o I Plano de Desenvolvimento Econômico, Social e Administrativo do Município de Mendes Plano de Desenvolvimento Econômico, Social, Administrativo
220 1977 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o aumento de vencimentos de Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
22 1967 Chefe do Poder Executivo Dá denominação de ruas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
22 1964 Vereadores Edemir Ferreira dos Santos e Luiz Jonas Fica o Chefe do Executivo autorizado a receber os tributos lançados até 1963 e incluídos em dívida a Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
22 1953 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito com poderes para autorizar, a um ou mais cidadãos, a exercer a função de Despachante Criação, Cargo
219 1977 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Crédito, Adicional, Especial
218 1977 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre convênio de Assistência Financeira (Escolas Rurais) entre o Governo do Estado do Rio de Convênio, Estado
217 1977 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre pensão mensal à viúva do Servidor Municipal. Servidor Público, Pensionista
216 1977 Chefe do Poder Executivo Altera dispositivo do Código Tributário Municipal. Alteração, Código Tributário
215 1977 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre benefícios fiscais. Desconto, IPTU
214 1976 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal do município de Mendes. Estatuto, Magistério
213 1976 Chefe do Poder Executivo Institui o Código de Posturas do Município de Mendes e dá outras providências. Código de Posturas
212 1976 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fo Preço, Serviço, Água, Esgoto
211 1976 Chefe do Poder Executivo Institui o Código Tributário do Município de Mendes. Código Tributário
210 1976 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mendes. Código, Obras
21 1967 Vereador Renato Pedroso de Moraes Fixa normas para a entrega de numerário ao Poder Legislativo. Dotações
21 1963 Vereador Jair Gomes Coelho Para recebimento de subvenções e auxílios da Prefeitura Municipal. Subvenções
21 1953 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a assinar, com a S.A. Frigorífico Anglo, um ajuste para efeito de Contrato, Empresa
20B sn 1953 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município, para o exercício de 1954, é orçada em Cr$ 3.800.000,00 (Três milhões e Orçamento, LOA
20A sn 1953 Vereador Moacyr Rinaldi Fica instituído o auxílio de Cr$ 5.00,00 (Cinco mil cruzeiros) em prol do Natal da criança pobre de Doação, Natal
208 1976 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre os provimentos dos cargos em comissão, cargos efetivos, das funções gratificadas, enqua Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
207 1976 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre parcelamento urbano ou para fins urbanos em zona rual. Parcelamento, IPTU
206 1976 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes. Organização, Administrativa, Prefeitura
205 1976 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Especial Suplementar. Crédito, Especial, Suplementar
204 1976 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1977 é estimada em Cr$ 6.000,00 (Seis milhões de cr Orçamento, LOA
203 1976 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Especial Suplementar. Crédito, Especial, Suplementar
202 1976 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre dispensa de multas e juros. Desconto, IPTU
201 1976 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.500,00 (Noventa mil e quinhentos cruzeiros). Crédito, Adicional, Especial
200 1976 Chefe do Poder Executivo Revoga a Deliberação nº 18/63, de 20/12/63. Isenção, Impostos, Imóvel
20 1967 Chefe do Poder Executivo Dá o nome de "Maestro José Silveira" à Ladeira que menciona. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
20 1963 Chefe do Poder Executivo A organização administrativa da Prefeitura se regerá pelas normas estatuidas na presente Deliberação Estrutura, Administrativa, Prefeitura
20 1953 Chefe do Poder Executivo Fica concedida isenção do Imposto de Indústria e Profissões durante 5 (cinco) anos aos novos estabel Isenção, Impostos
2 1961 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do inciso 8 do art. nº 39 da Lei nº 109 de 1 Transporte, Coletivo
2 1960 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a doar aos flagelados do Nordeste a importância de do Doação, Nordeste
2 1959 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito de Cr$ 855.000,00 (Oitocentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros) suplementar a Crédito, Adicional, Suplementar
2 1958 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito Municipal de Mendes, autorizado a assinar um acordo com o Departamento de Estradas d Convênio, DER
2 1955 Vereadores Claudino Dias de Sousa, Enio Raymundo Goulart, Geraldo da Cunha Oliveira, Raul Caramez, O Fica concedida isenção de pagamento do imposto predial, água e esgoto, ao Frigorífico A.C. Isenção, Impostos, Frigorífico A.C.
2 1954 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Municipal autorizado a receber por escritura pública, em doação. Doação, Terreno
2 1953 Chefe do Poder Executivo É concedida anistia fiscal a todos os contribuintes do Município de Mendes, que saldarem os seus déb Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
2 1966 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1967 fica orçada em Cr$ 270.000.000, (Duzentos e se Orçamento, LOA
2 1965 Chefe do Poder Executivo Fica concedido um reajuste de vencimentos ao funcionalismo municipal, a partir de 1º de janeiro de 1 Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
2 1963 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, para o magistério municipal, moças com o mínimo de 16 Contratação, Magistério
1º sn 1963 Chefe do Poder Executivo Ficam dispensados da multa prevista no Código Tributário em vigor os impostos devidos à Fazenda Muni Desconto, Parcelamento, IPTU, Tributos
1B 1953 Chefe do Poder Executivo Cria a Secretaria da Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências. Criação, Secretaria, Câmara
1A 1953 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1953, é orçada em Cr$ 2.500.000,00 (Dois milhões e Orçamento, LOA
199 1976 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o aumento de vencimentos de Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
198 1976 Chefe do Poder Executivo Autoriza a contrair empréstimo no Banco do Brasil S/A. O Projeto Municipal de Mendes faz saber que a Financiamento, Banco
197 1976 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o aumento de vencimentos de Funcionalismo Público Municipal. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
196 1976 Chefe do Poder Executivo Incentivos Fiscais às novas construções. Incentivo, Fiscal
195 1976 Chefe do Poder Executivo Prorrogação da Lei Municipal nº 186 de 21 de outubro de 1975. Desconto, Parcelamento, Tributos
194 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária. Crédito, Adicional, Suplementar
193 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária. Crédito, Adicional, Suplementar
192 1975 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1976 é estimada em Cr$ 5.000,00 (Cinco milhões de c Orçamento, LOA
191 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária. Crédito, Adicional, Suplementar
190 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária. Crédito, Adicional, Suplementar
19 1967 Chefe do Poder Executivo Dá o nome de Pedro Antônio à rua que menciona. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
19 1963 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fo Preço, Serviço, Água, Esgoto
19 1953 Chefe do Poder Executivo Os tributos municipais não recebidos nas épocas próprias respectivas serão acrescidos de um adiciona Tributos
189 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza Suplementação de Dotação Orçamentária. Crédito, Adicional, Suplementar
188 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza a contrair empréstimo no Banco do Brasil S.A. Financiamento, Banco
187 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Especial. Crédito, Adicional, Especial
186 1975 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder a revisão dos impostos incluídos no Balanç Desconto, IPTU
1850 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 524.035,60.000,00 (Quinhentos e vi Crédito, Adicional, Suplementar
185 1975 Chefe do Poder Executivo O serviço de automóveis de aluguel é de competência do Município, conforme o art. 37º do Regulamento Ponto, Taxi
1849 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.700,00 (Seiscentos e sessenta Crédito, Adicional, Suplementar
1848 2016 Vereador Rubem Carlos Moura Institui o Dia Municipal do Ciclista e inclui a data no calendário Oficial de Eventos da cidade de M Institui, Ciclista, Eventos
1847 2016 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "CIPEC - Centro Integrado de Políticas de Educação e Cultura - Clube Municipal Prof. Maria Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1846 2016 Chefe do Poder Executivo Denomina "Iracema Medeiros Silva" o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1845 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 627.639,00 (Seiscentos e vinte e s Crédito, Adicional, Suplementar
1844 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil rea Crédito, Adicional, Suplementar
1843 2016 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1842 2016 Vereador Rubem Carlos Moura Institui o Dia Municipal do Artesão, cria a Semana Municipal do Artesanato e os inclui no calendário Semana, Artesanato
1841 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 194.028,68 (Cento e noventa e quatro Crédito, Adicional, Especial
1840 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.891,14 (Vinte mil, oitocentos e no Crédito, Adicional, Especial
184 1975 Chefe do Poder Executivo Cria o Plano de Ação Industrial e dá outras providências. Plano de Ação Industrial
1839 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.210,32 (Setenta e um mil, duzent Crédito, Adicional, Especial
1838 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.569,30 (Oitenta e três mil, qui Crédito, Adicional, Suplementar
1837 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.004.000,00 (Hum milhão e quatr Crédito, Adicional, Suplementar
1836 2016 Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos Denomina "Cirlene Anibolete Granadeiro" o logradouro que especifica no Bairro Independência. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1835 2016 Chefe do Poder Executivo Altera a redação do Parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº 399, de 18 de novembro 1986, inc Alteração, Bairro Independência
1834 2016 Chefe do Poder Executivo Altera, Ratifica e Convalida dispositivos da Lei Municipal nº 1.526, de 14 de dezembro de 2011. Alteração, Conselho, Deficiente
1833 2016 Vereador Rubem Carlos Moura Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.169/2007, que dispõe sobre a Exploração Alteração, Transporte, Coletivo, Município
1832 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), Crédito, Adicional, Suplementar
1831 2016 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Ademar Ribeiro da Silva" logradouro que especifica no Bairro Martins Costa. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1830 2016 Vereador Luiz Ricardo de Carvalho Denomina "Servidão Norival José Chrisóstimo" logradouro que especifica no Bairro Água Fria. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
183 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Especial. Crédito, Adicional, Especial
1829 2016 Vereador Álvaro de Araújo Oliveira Institui o Programa Escola Solidária e dá outras providências. Escola Solidária
1828 2016 Vereador Rubem Carlos Moura Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.189/2007, que dispõe sobre a instituição de passe escolar Passe, Curso Superior, Profissionalizante, Alteração
1827 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 414.426,25 (quatrocentos e quatorze Crédito, Adicional, Especial
1826 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.895,90 (Duzentos e vinte e s Crédito, Adicional, Suplementar
1825 2016 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Norma Marques Martins" logradouro que especifica no Bairro Água Fria. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1824 2016 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Eduardo Manoel da Silva" a servidão que especifica no Bairro Água Fria. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1823 2016 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município e dá outras providênc Veículos, Abandonados
1822 2016 Chefe do Poder Executivo Denomina a Praça sem nome situada no bairro Bela Vista, localizada na Rua Maestro José Silveira núme Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1821 2016 Vereador Álvaro de Araújo Oliveira Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar " área de segurança e proteção escolar" em tor Área de segurança, Proteção, Escola
1820 2016 Vereador Daniel Teixeira Ribeiro Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase " DESRESPEITAR, HUMILHAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR ID Fixação, Frase, Idoso
182 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Especial. Crédito, Adicional, Especial
1819 2016 Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos Torna obrigatório a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Relação, Medicamentos
1818 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) Crédito, Adicional, Especial
1817 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 442.380,00 (Quatrocentos e quarenta Crédito, Adicional, Especial
1816 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.480,00 (Cento e noventa mil, Crédito, Adicional, Suplementar
1815 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 386.100,00 (Trezentos e oitenta e s Crédito, Adicional, Especial
1814 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.534,00 (Duzentos e setenta mil, Crédito, Adicional, Especial
1813 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 169.550,00 (Cento e sessenta e n Crédito, Adicional, Suplementar
1812 2016 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 78.530,00 (Setenta e oito mil, quin Crédito, Adicional, Especial
1811 2016 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Manoel Rodrigues de Souza Junior" a servidão que especifica no Bairro Ponte do Rocha. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1810 2016 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.285,78 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e o Crédito, Adicional, Suplementar
181 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Especial. Crédito, Adicional, Especial
1809 2016 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.779,64 ( Cento e trinta e quatro mil, setecent Crédito, Adicional, Suplementar
1808 2015 Chefe do Poder Executivo Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2016. Orçamento, LOA
1807 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil rea Crédito, Adicional, Especial
1806 2015 Vereador Álvaro de Araújo Oliveira Dispõe sobre a criação da licença para doação de sangue no serviço público municipal. Licença, doação de sangue, Servidores
1805 2015 Chefe do Poder Executivo Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. Serviços Ambientais
1804 2015 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências. Plano Municipal de Saneamento
1803 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.950,00 (Cento e oitenta mil, no Crédito, Adicional, Especial
1802 2015 Vereadores Rubem Carlos Moura e Enéas Nogueira Fernandes Passos Altera a ementa e o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 1282, de 13 de junho de 2008. Alteração, Concurso Público, Inscrição
1801 2015 Vereador Álvaro de Araújo Oliveira Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Hospital Municipal de Mendes - Santa Maria" e d Empresa Amiga do Hospital Municipal de Mendes, Santa Maria
1800 2015 Vereador Álvaro de Araújo Oliveira Dispõe sobre a Criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte, Lazer Cultura" no Município de Mendes Empresa Amiga do Esporte, Lazer Cultura
180 1975 Chefe do Poder Executivo Ficam majorados em 11,21 (Onze inteiros e vinte e um centésimos por cento) os vencimentos ou salário Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
18 1968 Chefe do Poder Executivo Fixa normas para a execução e fiscalização orçamentária e dá providências. Fiscalização Orçamentária
18 1963 Vereador Abelardo Nepomuceno O imóvel adquirido para sua residência por servidor público federal, estadual ou municipal, que outr Isenção, Impostos, Imóvel, Servidor Público
18 1953 Chefe do Poder Executivo Gozarão de isenção das taxas de vistoria e aprovação de plantas todos os prédios da Rua Capitão Fran Isenção, Impostos
1799 2015 Chefe do Poder Executivo Altera os dispositivos: Artigos: 2º, 4º § 1, § 3º, 13º e 22º na Lei Municipal número 1351 de 13 de m Alteração, Conselho
1798 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1797 2015 Todos os Vereadores Institui o Dia Municipal do Cooperativismo na Cidade de Mendes/RJ. Dia Municipal do Cooperativismo
1796 2015 Mesa Diretora Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Mendes/RJ Fundo Especial, Câmara
1795 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.664,00 (Seiscentos e sessenta Crédito, Adicional, Suplementar
1794 2015 Chefe do Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1469 de 10 de janeiro de 2011. Alteração, Estatuto, Servidor Público, Municipal
1793 2015 Chefe do Poder Executivo Revoga a Lei nº 1.693 de 30 de outubro de 2013, e dá outras providências. Permissão de uso, Concessão, Cessão, Revoga, Alteração
1792 2015 Chefe do Poder Executivo Altera o Parágrafo único do art. 18 e Incisos I, II e III do art. 20 da Lei Municipal nº 943/2003. Alteração, Plano de Carreira, Magistério
1791 2015 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre processo seletivo público e a criação de funções públicas no âmbito da administração pú Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias
1790 2015 Chefe do Poder Executivo Altera as Leis Municipais 1681/2013 e 943/2003 dando nova nomenclatura aos cargos em conformidade co Alteração, Plano de Cargos, Carreira, Servidor Público, Magistério
179 1975 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Especial de Cr$ 40.801,12 ( Quarent Crédito, Adicional, Especial
1789 2015 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1788 2015 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar no Município de Mendes na Conselho, Tutelar
1787 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.548,90 (Cento e noventa e cinco Crédito, Adicional, Especial
1786 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na form Crédito, Adicional, Especial
1785 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.433,66 (Cento e vinte e três mil, Crédito, Adicional, Especial
1784 2015 Vereador Rubem Carlos Moura Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Evangélica de Recuperação Morada Cristã - Fonte d Título, Utilidade Pública
1783 2015 Vereador Ricardo Martins Rocha Dispõe sobre a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança ou do Cartão da Criança por ocasião da Caderneta de vacinação, Escola
1782 2015 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1781 2015 Vereador Luiz Ricardo de Carvalho Denomina Servidão Antônio Pedro Albino o logradouro que especifica no Bairro Humberto Antunes. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1780 2015 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a Adequação do Plano Municipal de Educação do Município de Mendes, na forma a seguir es Plano Municipal de Educação
178 1974 Chefe do Poder Executivo Fica concedida a Srta. Dalvina Henrique Batalha, filha inválida do ex-servidor Ângelo Batalha, a pen Servidor Público, Pensionista
1779 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.998,76 (Vinte e sete mil, novece Crédito, Adicional, Especial
1778 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.800,00 (Oitenta mil e oitocentos Crédito, Adicional, Especial
1777 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.587,88 (Três mil, quinhentos e oi Crédito, Adicional, Especial
1776 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 8.810,95 (Oito mil, oitocentos Crédito, Adicional, Suplementar
1773 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 172.145,89 (Cento e setenta e doi Crédito, Adicional, Especial
1773 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 172.145,89 (Cento e setenta e doi Crédito, Adicional, Especial
1772 2015 Vereador Rodrigo Augusto Marques da Silva Institui o Dia do Motorista Servidor Público Municipal, o qual passará a constar no calendário ofici Dia do Motorista, Servidor Público
1772 2015 Vereador Rodrigo Augusto Marques da Silva Institui o Dia do Motorista Servidor Público Municipal, o qual passará a constar no calendário ofici Dia do Motorista, Servidor Público
1771 2015 Vereador Reny Sebastião Neves Denomina Servidão Cel. Mario Mamede o logradouro que especifica no Bairro Vila Mariana. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1770 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.411.200,00 (Hum milhão, quatrocen Crédito, Adicional, Especial
177 1974 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Especial. Crédito, Adicional, Especial
176A 1974 Chefe do Poder Executivo Ficam alterados os valores constantes dos vencimentos dos funcionários municipais, de acordo com a T Alteração, Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
1769 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), Crédito, Adicional, Especial
1768 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais), Crédito, Adicional, Especial
1767 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 187.430,52 (Cento e oitenta e s Crédito, Adicional, Especial
1766 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.100,00 (cento e sessenta mil e Crédito, Adicional, Especial
1765 2015 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.411.106,00 (hum milhão, quatro Crédito, Adicional, Suplementar
1764 2015 Mesa Diretora Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Mendes. Vencimentos, Cargos em Comissão
1763 2014 Chefe do Poder Executivo Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015. Orçamento, LOA
1762 2014 Chefe do Poder Executivo Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, com a finalidade de custear o Contribuição, Iluminação Pública
1761 2014 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 ( Duzentos e setenta mil reais), para r Crédito, Adicional, Suplementar
1760 2014 Chefe do Poder Executivo Fica o Município de Mendes autorizado a realizar a descentralização de atividades e serviços desempe Serviço, Hospital, Santa Maria
176 1974 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito de Cr$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos cruzeiros), para a concessão de um abon Abono, Servidores Públicos
1759 2014 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.643,88 ( Trinta e cinco mil, seiscentos e quare Crédito, Adicional, Suplementar
1758 2014 Chefe do Poder Executivo Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais), para reforço de sal Crédito, Adicional, Suplementar
1757 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.214,62 ( Dois mil, duzentos e qua Crédito, Adicional, Especial
1756 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.749,97 ( Dezoito mil,setecentos Crédito, Adicional, Especial
1755 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.443,80 ( Três mil, quatrocentos e Crédito, Adicional, Especial
1754 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 900.000,00 ( Novecentos mil reai Crédito, Adicional, Suplementar
1753 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 166.389,44 ( Cento e sessenta e Crédito, Adicional, Suplementar
1752 2014 Chefe do Poder Executivo Altera o art. 3º e Ratificam os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1739 de 09 de julho de 2014 Altera, Ratifica, Mais Médico
1751 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.765,00 ( Sessenta e oito mil, Crédito, Adicional, Suplementar
1750 2014 Chefe do Poder Executivo Altera e modifica o dispositivo da Lei Municipal nº 1.194 de 18 de maio de 2007 e dá outras providên Altera, Modifica, Conselho FUNDEB
175 1973 Chefe do Poder Executivo Orçamentária para o exercício de 1974. Orçamento, LOA
1749 2014 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos neste M Construção, Revendedores, Posto de gasolina
1748 2014 Vereador Rubem Carlos Moura Concede Título de Utilidade Pública a Agremiação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Flanáticos Título, Utilidade Pública
1747 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 328,48 ( Trezentos e vinto e oit Crédito, Adicional, Suplementar
1746 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.785,60 ( Seis mi, setecentos e oi Crédito, Adicional, Especial
1745 2014 Chefe do Poder Executivo Altera e Ratifica os dispositivos da Lei 1.737 de 09 de julho de 2014 e dá outras providências. Cessão de uso, Imóvel, Bem Público, Altera, Ratifica
1744 2014 Chefe do Poder Executivo Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público vigente do Consórcio Público Cent Termo Aditivo, Contrato, Consórcio
1743 2014 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1742 2014 Vereador Rodrigo Augusto Marques da Silva Denomina "Praça Manoel Janini Sobrinho" a praça que menciona no Bairro Santa Rita, e dá outras provi Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1741 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.509,30 ( Cento e dezoito mil, q Crédito, Adicional, Especial
1740 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.544,23 ( Cento e setenta e o Crédito, Adicional, Suplementar
174 1973 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar a Sociedade Musical Santa Cecília área de terra desapropria Doação, Terreno, Sociedade Musical Santa Cecília
1739 2014 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre ajuda de custo do Programa do Governo Federal Mais Médicos. Ajuda, Custo, Mais Médicos
1738 2014 Vereador Reny Sebastião Neves Denomina "Servidão Sebastião Marcelino" o logradouro que especifica, no Bairro Alto do Chafre. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1737 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Cessão de uso do Imóvel de Bem Público e dá outras p Cessão de uso, Imóvel, Bem Público
1735 2014 Vereador Reny Sebastião Neves Denomina "Servidão Raphael Gardeazabal" o logradouro que especifica, no Bairro Cinco Lagos. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1734 2014 Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos Fica incluído como atividade curricular o Ensino de Educação de Trânsito nas escolas da Rede Municip Educação de trânsito, Escolas, Municipais
1733 2014 Mesa Diretora Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.468, de 10 de janeiro de 2011. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara
1731 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 7.713.728,14 ( Sete milhões, sete Crédito, Adicional, Especial
1730 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 300.000,00 ( Trezentos mil reais) Crédito, Adicional, Especial
173 1973 Chefe do Poder Executivo Fica alterado o anexo I (Demonstração de Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas) do Orça Alteração, Orçamento, LOA
1729 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.411.200,00 ( Um milhão, quatroc Crédito, Adicional, Especial
1728 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 900.000,00 ( Novecentos mil reais Crédito, Adicional, Especial
1727 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 ( Quatrocentos mil reais), Crédito, Adicional, Especial
1726 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.295,54 (Treze mil, duzentos e Crédito, Adicional, Suplementar
1725 2014 Chefe do Poder Executivo Altera e Ratifica a Lei nº 1.297 de 01 de julho de 2008 e dá outras providências. Criação, Educarte, Mendes
1724 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 181.572,77 ( Cento e oitenta e um mil Crédito, Adicional, Especial
1723 2014 Vereador Rubem Carlos Moura Acrescenta o § 5º ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.607, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre g Gratificação PMAQ, Funcionários, Municipais
1722 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Cessão de uso do Imóvel de Bem Público e dá outras p Cessão de uso, Imóvel, Bem Público
1721 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.444,39 ( Cento e trinta e dois Crédito, Adicional, Suplementar
1720 2014 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 604.359,19 (Seiscentos e quatro mil, tr Crédito, Adicional, Suplementar
172 1973 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Sra. Zoraide Hidmário de Assis, a esposa do ex-funcionári Doação, Sepultura
1719 2014 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.566,35 (Quatrocentos e vinte e cinco mi Crédito, Adicional, Suplementar
1718 2014 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.786,00 (Sessenta e um mil, setecen Crédito, Adicional, Especial
1717 2014 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 402.885,28 (Quatrocentos e dois mil, oitoc Crédito, Adicional, Especial
1716 2014 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 80.874,39 (Oitenta mil, oitocentos e seten Crédito, Adicional, Especial
1715 2014 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 431.554,11 (Quatrocentos e trinta e um mil, Crédito, Adicional, Suplementar
1714 2014 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua João Rocha" o logradouro que especifica, no Bairro água Fria. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1713 2014 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Silvia Batista Maciel Anibolete" o logradouro que especifica, no Bairro Nossa Senhora Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1712 2014 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Antonio Alvarenga Filho" o logradouro que especifica no Bairro Oscar Rudge. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1711 2014 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o pagamento do IPTU - imposto sobre a propriedade territorial e urbano para o exercício IPTU, Desconto, Exercício 2014
1710 2014 Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos Concede o Título de Utilidade Pública ao Bloco Unidos do Dente de Leite. Título, Utilidade Pública
171 1973 Chefe do Poder Executivo Ficam majorados em 16% (Dezesseis por cento) a partir de 01 de maio de 1973, os valores dos vencimen Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
1709 2014 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município de Mendes. Revisão Geral Anual, Vencimentos, Servidores Públicos
1708 2014 Vereador Rubem Carlos Moura Concede o Título de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do S Título, Utilidade Pública
1707 2013 Chefe do Poder Executivo Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2014. Orçamento, LOA
1706 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.366,81 (Setenta e três mil, t Crédito, Adicional, Suplementar
1705 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito de contribuições sociais junto a Receita Federal. Parcelamento, Contribuições Sociais, Receita Federal
1704 2013 Chefe do Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Saúde de Mendes/RJ, em caráter permanente como órgão deliberativo d Conselho Municipal, Revoga, Alteração
1703 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Ces Permissão, Imóvel, Bem Público
1702 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil) Crédito, Adicional, Suplementar
1701 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.827,45 (Duzentos e cinquenta Crédito, Adicional, Suplementar
1700 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil r Crédito, Adicional, Suplementar
170 1973 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder a revisão de impostos e taxas incluídos no Balanço P Desconto, IPTU
17 1967 Chefe do Poder Executivo Autoriza a venda de um muar em concorrência pública. Licitação
17 1953 Chefe do Poder Executivo Os padrões de vencimentos do funcionalismo municipal vigorarão de acordo com a "Tabela A", que a est Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
1699 2013 Chefe do Poder Executivo Define os critérios, diretrizes e procedimentos para concessão de Aluguel Social. Concessão, Aluguel Social
1698 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar o instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público e dá Permissão, Imóvel, Bem Público
1697 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.827,45 (Duzentos e cinquenta Crédito, Adicional, Suplementar
1696 2013 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Ilda dos Santos Silva" o logradouro que especifica no Centro. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1696 2013 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1695 2013 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 Plano, Plurianual, PPA
1694 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200,00 (hum milhão e duzentos Crédito, Adicional, Suplementar
1693 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri Cessão, Permissão, Imóvel, Bem Público
1692 2013 Chefe do Poder Executivo Altera e Modifica o dispositivo da Lei Municipal nº 1.330 de 26 de novembro de 2008. Alteração, Modifica, Eleição, Diretor, Escola
1691 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. Cessão, Permissão, Imóvel, Bem Público
1690 2013 Chefe do Poder Executivo Revoga a Lei nº 821 de 31 de agosto de 2001 Permissão de uso, Concessão, Cessão, Revoga, Alteração
169 1972 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1973 é orçada em Cr$ 1.900.000,00 (Hum milhão, nove Orçamento, LOA
1689 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 109.000,00 (Cento e nove mil reais Crédito, Adicional, Suplementar
1688 2013 Chefe do Poder Executivo Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1666 de 14 de agosto de 2013. Financiamento, Banco
1687 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para r Crédito, Adicional, Especial
1686 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) p Crédito, Adicional, Suplementar
1685 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.316,00 (Cento e noventa e tr Crédito, Adicional, Suplementar
1684 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.694,00 (Quarenta mil, seiscen Crédito, Adicional, Suplementar
1683 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.281,00 (Oito mil, duzentos e o Crédito, Adicional, Suplementar
1682 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil rea Crédito, Adicional, Suplementar
1681 2013 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de M Plano de Cargos, Carreira, Servidor Público
1680 2013 Chefe do Poder Executivo Revoga a Lei nº 1402 de 09 de dezembro de 2009 Revoga, Empresa, Complexo, Klabin
168 1972 Chefe do Poder Executivo Fica anulada a importância de Cr$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil cruzeiros) do Orçamento vigente, Anulações, Dotações
1679 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 126.683,00 (Cento e vinte e seis Crédito, Adicional, Suplementar
1678 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.470,00 (Cento e dezessete mil, Crédito, Adicional, Suplementar
1677 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.727,00 (Cento e sessenta mil Crédito, Adicional, Suplementar
1676 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.150,00 (Cinquenta e quatro mi Crédito, Adicional, Suplementar
1675 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.593,00 (Cinco mil,quinhentos e Crédito, Adicional, Suplementar
1675 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.593,00 (Cinco mil,quinhentos e Crédito, Adicional, Suplementar
1674 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.210,00 (Cinco mil, duzentos e Crédito, Adicional, Suplementar
1673 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.397,00 ( Sete mi,trezentos e n Crédito, Adicional, Suplementar
1672 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.277,00 ( Quarenta e sete mil, Crédito, Adicional, Suplementar
1671 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.711,30 ( Dez mil, setecentos e onz Crédito, Adicional, Especial
1670 2013 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Desembargador Emerson Santos Parente" o logradouro que especifica no Bairro Independên Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
167 1972 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o Crédito Adicional de Cr$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil cruzeiros). Crédito, Adicional
1669 2013 Vereador Luiz Ricardo de Carvalho Dispõe sobre atendimento psicológico e de assistência social ao corpo discente das escolas públicas Atendimento, Psicológico, Corpo discente
1668 2013 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1667 2013 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Servidão Agostinho Gil" o logradouro que especifica no Bairro Santa Rita. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1666 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S. A e dá outras provi Financiamento, Banco
1665 2013 Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o "Passe Gestante" a partir do 3º (terceiro) mês de Passe, Gestante, Município
1664 2013 Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos Autoriza o Poder Executivo de Mendes, a implementar o Projeto Bolsa - Atleta. Bolsa, Atleta, Município
1663 2013 Vereador Rubem Carlos Moura Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.169/2007, que dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Tr Alteração, Transporte, Coletivo, Município
1662 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.765,77 ( Hum mil, setecentos e sess Crédito, Adicional, Especial
1661 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 455.657,01 ( Quatrocentos e ci Crédito, Adicional, Suplementar
1660 2013 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 605.000,00 ( Trezentos e sessenta e oito m Crédito, Adicional, Especial
1659 2013 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Elias dos Santos" o logradouro que especifica no Bairro água Fria. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1658 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na fo Crédito, Adicional, Especial
1657 2013 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 567.210,00 ( Quinhentos e sessenta e sete Crédito, Adicional, Especial
1656 2013 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o aumento do piso salarial mínimo dos servidores públicos do Município de Mendes. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara, Municipais
1655 2013 Vereador Daniel Teixeira Ribeiro Denomina-se "Rua Luzia Maria da Fonseca Gomes" o logradouro situado no Bairro Água Fria. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1654 2013 Mesa Diretora Concede revisão anual constitucional aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Mendes/ Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara
1653 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1652 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.730,06 ( Quatro mil, setecentos e Crédito, Adicional, Especial
1651 2013 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.600,00 ( Tinta e três mil, seiscen Crédito, Adicional, Especial
1650 2013 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.319,00 ( Quatrocentos e dois mil, treze Crédito, Adicional, Suplementar
165 1972 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder a revisão de impostos e taxas incluídos no Balanço P Desconto, IPTU
1649 2013 Vereador Reny Sebastião Neves Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa "Bairro Digital" no âmbito d Bairro, Digital
1648 2013 Vereador Luiz Ricardo de Carvalho Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir palestras educativas nas Unidades Escolares da Rede Muni Droga, Palestra, Escola
1647 2013 Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos Dispõe sobre a apresentação de artistas locais em apresentações culturais que ocorrerem no Município Apresentação, Artistas, Músicos
1646 2013 Vereador Enéas Nogueira Fernandes Passos Denomina-se "Rua Frederico de Lima Fontelles" o logradouro perpendicular à Travessa Santa Cruz local Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1645 2013 Chefe do Poder Executivo Promove alterações na Lei nº 1.169/2007 que dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte col Alteração, Transporte, Coletivo, Município
1644 2013 Chefe do Poder Executivo Revoga Lei nº 1.410 de dezembro de 2009. Revoga, Empresa, Complexo, Klabin
1643 2013 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 368.000,00 ( Trezentos e sessenta e oito mil r Crédito, Adicional, Especial
1642 2013 Mesa Diretora Dispõe sobre fixação do vencimento dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Mendes. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara
1641 2013 Chefe do Poder Executivo Institui o regime "Ficha Limpa" como requisito para o ingresso em cargo público no âmbito da Adminis Institui, Ficha, Limpa
1640 2012 Chefe do Poder Executivo Fixa a receita e a Despesa para o exercício financeiro 2013. Orçamento, LOA
164 1972 Chefe do Poder Executivo Fica aberto um crédito especial de Cr$ 41.026,64 (Quarenta e um mil, vinte e seis cruzeiros e sessen Crédito, Adicional, Especial
1639 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.292,00 (Quarenta e um mil, duzento Crédito, Adicional, Especial
1638 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), Crédito, Adicional, Suplementar
1637 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), na Crédito, Adicional, Suplementar
1636 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil re Crédito, Adicional, Suplementar
1635 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.009,22 (Sessenta e dois mil, nove Crédito, Adicional, Especial
1634 2012 Chefe do Poder Executivo Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 883, de 11 de junho de 2002, denominando "Centro Municipal de C Alteração, Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1633 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil, q Crédito, Adicional, Suplementar
1632 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 28.843,74 (Vinte e oito mil, o Crédito, Adicional, Suplementar
1631 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 88.814,24 (Oitenta e oito mil, Crédito, Adicional, Suplementar
1630 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.284,56 (Onze mil, duzentos e oi Crédito, Adicional, Suplementar
163 1972 Chefe do Poder Executivo Fica aberto um crédito especial de Cr$ 6.498,60 (Seis mil, quatrocentos e noventa e oito cruzeiros e Crédito, Adicional, Especial
1629 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais Crédito, Adicional, Suplementar
1628 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 188.100,00 (Cento e oitenta e oito Crédito, Adicional, Suplementar
1627 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.738,85 (Quarenta e nove mil, se Crédito, Adicional, Suplementar
1626 2012 Chefe do Poder Executivo Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). Fundo, Idoso, FMDI
1625 2012 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Denomina "Carolina Lorenzoni Dias" a servidão cujo acesso se dá pela Avenida Governador Roberto Silv Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1624 2012 Vereador Eni Ferreira de Andrade Denomina "Rua José de Oliveira Filho",o logradouro que dá acesso a Rua da Quaresma no Bairro Cinco L Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1623 2012 Vereador Eni Ferreira de Andrade Denomina "Servidão Paulo da Costa", o logradouro que especifica na Ladeira João Vieira. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1622 2012 Chefe do Poder Executivo Altera a redação da Lei Municipal nº 1.263 de 26 de março de 2008 Alteraçao, Conselho Tutelar
1621 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 327.091,66 (Trezentos e vinte e se Crédito, Adicional, Suplementar
1620 2012 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Fixa penalidade aos estabelecimentos que entregarem ou venderem bebidas alcoólicas ou produtos que c Venda, Bebida alcoólica, Adolescentes
162 1972 Chefe do Poder Executivo Fica aberto um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros). Crédito, Adicional, Especial
1619 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para Crédito, Adicional, Suplementar
1618 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (Quarenta e três mil rea Crédito, Adicional, Suplementar
1617 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - Pro Crédito, Adicional, Suplementar
1616 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 432.500,00 (Quatrocentos e trinta Crédito, Adicional, Suplementar
1615 2012 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Dispõe sobre a Marcha para Jesus no Município de Mendes. Marcha, Igreja, Município
1614 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.638,00 (Oitenta e cinco mil, se Crédito, Adicional, Suplementar
1613 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil re Crédito, Adicional, Suplementar
1612 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil re Crédito, Adicional, Suplementar
1611 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.100,00 (Duzentos e trinta e do Crédito, Adicional, Suplementar
1610 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para re Crédito, Adicional, Suplementar
161 1972 Chefe do Poder Executivo Ficam majorados em 20% (vinte por cento) a partir de 01 de maio de 1972, os valores dos vencimentos Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
1609 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 784.571,41 (Setecentos e oitenta e Crédito, Adicional, Suplementar
1608 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) - Prog Crédito, Adicional, Suplementar
1607 2012 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Gratificação PMAQ para os funcionários que trabalham na Estratégia de Saúd Gratificação PMAQ, Funcionários, Municipais
1606 2012 Chefe do Poder Executivo Altera e Ratificam dispositivos da Lei Municipal nº 825 de 05 de setembro de 2001. Alteração, Conselho, CMDCA
1605 2012 Chefe do Poder Executivo Institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde. Agente Comunitário, Municipal
1604 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil rea Crédito, Adicional, Suplementar
1603 2012 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Aristides Cardoso" o logradouro que especifica no Bairro Água Fria. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1602 2012 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Maurilha de Souza Teixeira" o logradouro que especifica no Bairro água Fria. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1601 2012 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Institui o Sistema de Combate a Obesidade e ao Sobrepeso "Mendes mais Leve". Combate, Obesidade
1600 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) Crédito, Adicional, Especial
160 1972 Chefe do Poder Executivo Autoriza a contrair empréstimo no Banco do Brasil S.A. Financiamento, Banco
16 1963 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 1.180.000,00 (Hum milhão, ce Crédito, Adicional, Especial
16 1953 Vereador Moacyr Rinaldi A atual Praça Sebastião de Lacerda terá o seu nome mudado para Praça Dr. João Nery. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1599 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.210,41 (Setenta e um mil, duzen Crédito, Adicional, Suplementar
1598 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 357.087,13 (Trezentos e cinquenta Crédito, Adicional, Suplementar
1597 2012 Chefe do Poder Executivo Altera e Ratifica a Lei 1.339 de 17 de dezembro de 2008 Alteração, Gráfica Santa Cruz, Permuta
1596 2012 Chefe do Poder Executivo Fixa em obediência ao que preceitua o artigo 29, V da Constituição Federal e art. 16, Vl da LOM, o s Subsídio, Prefeito, Secretários
1595 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.273.000,00 (Dois milhões, du Crédito, Adicional, Suplementar
1594 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), Crédito, Adicional, Suplementar
1593 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para re Crédito, Adicional, Suplementar
1592 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reai Crédito, Adicional, Suplementar
1591 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.600,00 (Quatrocentos e setenta Crédito, Adicional, Suplementar
1590 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil rea Crédito, Adicional, Suplementar
159 1971 Chefe do Poder Executivo Orçamentária para o exercício de 1972. Orçamento, LOA
1589 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.950,00 (Duzentos e oito mil, n Crédito, Adicional, Suplementar
1588 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 113.665,00 (Cento e treze mil, Crédito, Adicional, Suplementar
1587 2012 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais) na fo Crédito, Adicional, Especial
1586 2012 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1585 2012 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 605.000,00 (Seiscentos e cinco mil reais), Crédito, Adicional, Especial
1584 2012 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Determina a disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nas agências Agência Bancária, Idosos, Deficientes
1583 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 36.097,00 (Trinta e seis mil, Crédito, Adicional, Suplementar
1582 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 10.209,00 (Dez mil, duzentos e Crédito, Adicional, Suplementar
1581 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.000,00 (Cento e setenta e oi Crédito, Adicional, Suplementar
1580 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - Pro Crédito, Adicional, Suplementar
158 1971 Chefe do Poder Executivo Fica concedida a Sra. Ilka Fontoura de Oliveira, viúva do ex-funcionário desta municipalidade Doming Servidor Público, Pensionista
1579 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) - Pr Crédito, Adicional, Suplementar
1578 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos rea Crédito, Adicional, Especial
1577 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 182.000,00 (Cento e oitenta e doi Crédito, Adicional, Especial
1576 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil r Crédito, Adicional, Especial
1575 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil rea Crédito, Adicional, Suplementar
1574 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro Crédito, Adicional, Suplementar
1573 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.568,55 (Dois mil, quinhentos e sess Crédito, Adicional, Especial
1572 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco Crédito, Adicional, Suplementar
1571 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 198.628,09 (Cento e noventa e Crédito, Adicional, Suplementar
1570 2012 Vereador Eni Ferreira de Andrade e Vereador Ernandes Luiz Corrêa Dispõe sobre a proibição a prática de maus tratos e crueldade contra animais no Município de Mendes. Maus tratos, Animais
157 1971 Chefe do Poder Executivo Fica aberto um Crédito Especial de Cr$ 1.536,20 (Hum mil, quinhentos e trinta e seis cruzeiros e vin Crédito, Adicional, Especial
1569 2012 Chefe do Poder Executivo Regulamenta no Município de Mendes, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empres Microempresa, Alteração
1568 2012 Mesa Diretora Concede revisão anual constitucional aos servidores públicos efetivos, comissionados, contratados, e Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara, Vereadores
1567 2012 Vereador Márcio Cardoso Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas co Agendamento, Consultas, Idosos, Deficientes
1566 2012 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Dispõe sobre a realização de testes vocacionais para alunos das escolas públicas municipais. Teste Vocacional, Escolas Municipais
1565 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), n Crédito, Adicional, Especial
1564 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mi Crédito, Adicional, Suplementar
1563 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reai Crédito, Adicional, Especial
1562 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 532.000,00 (Quinhentos e trinta e Crédito, Adicional, Especial
1561 2012 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Define normas para descarte voluntário de remédios vencidos ou fora de uso. Descarte, Remédios, Vencidos
1560 2012 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Cria Campanha Permanente para colocação do lixo em local apropriado. Campanha, Lixo, Cidade limpa
156 1971 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a contratar os serviços de uma firma especializada, para a inst Serviço, Instalação, Torre de TV
1559 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 234.599,39 (Duzentos e trinta e q Crédito, Adicional, Especial
1558 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 17.651,00 (Dezessete mil, seis Crédito, Adicional, Suplementar
1557 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 72.500,00 (Setenta e dois mil e qu Crédito, Adicional, Especial
1556 2012 Vereador Eni Ferreira de Andrade Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1555 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 101.768,23 (Cento e um mil, setece Crédito, Adicional, Especial
1554 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 154.648,32 (Cento e cinquenta e qu Crédito, Adicional, Especial
1553 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos Crédito, Adicional, Especial
1552 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 34.000,00 (Trinta e quatro mil re Crédito, Adicional, Especial
1551 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 202.000,00 (Duzentos e dois mil r Crédito, Adicional, Especial
1550 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 136.694,24 (Cento e trinta e seis Crédito, Adicional, Suplementar
155 1971 Chefe do Poder Executivo Ficam majorados em 20% (vinte por cento) a partir de 01 de agosto de 1971, os valores dos vencimento Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
1549 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 182.321,00 (Cento e oitenta e dois Crédito, Adicional, Suplementar
1548 2012 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Institui no Município de Mendes a Semana da Conscientização e orientação de combate o Câncer e dá ou Conscientização, Combate, Câncer
1547 2012 Vereadores Rubem Carlos Moura, Eni Ferreira de Andrade, Marcio Cardoso, Ernandes Luiz Corrêa e Luiz Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na Secretaria de Saúde do Município de Mendes. Programa, Terapia Natural
1546 2012 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Fica instituída no âmbito do Município de Mendes a Semana do enfrentamento ao abuso e a exploração S Criação, Abuso, Exploração Sexual, Adolescentes
1545 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mi Crédito, Adicional, Suplementar
1544 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na f Crédito, Adicional, Suplementar
1543 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.809,39 (Setenta e três mil, oitoce Crédito, Adicional, Especial
1542 2012 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Denomina "Servidão Sebastião Antônio Bandeira da Rocha" o logradouro que inicia-se no nº 144 da Trav Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1541 2012 Chefe do Poder Executivo Altera o art. 75 da Lei Municipal nº 1.531 de 05 de março de 2012. Alteração, Previdência, Servidores Públicos
1540 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), na fo Crédito, Adicional, Suplementar
154 1971 Chefe do Poder Executivo Fica o Governo Municipal autorizado a celebrar com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Convênio, Estado
1539 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar Termo de Permissão de Uso de Bem Público à Empresa Mowen Flora Cessão, Permissão, Imóvel, Bem Público
1538 2012 Vereador Eni Ferreira de Andrade Tombada por seu valor cultural e histórico, a Estação Ferroviária do Bairro de Morsing. Tombamento, Patrimônio Histórico
1537 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.100,00 (Noventa e oito mil e ce Crédito, Adicional, Suplementar
1536 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.206,77 (Três mi, duzentos e seis re Crédito, Adicional, Especial
1535 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil re Crédito, Adicional, Suplementar
1534 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), na Crédito, Adicional, Suplementar
1533 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), na fo Crédito, Adicional, Suplementar
1532 2012 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 405.000,00 (Quatrocentos e cinco m Crédito, Adicional, Suplementar
1531 2012 Chefe do Poder Executivo Cria o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Mendes - RJ; sua Unidade Previdência, Servidores Públicos
1530 2012 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "servidão Heitor Corrêa" o logradouro que especifica o Bairro Martins Costa. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
153 1971 Chefe do Poder Executivo Fica cancelada a Resolução nº 01/71, da Câmara Municipal de Mendes. Cancelamento, Resolução 01/71
1529 2011 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mendes para o Exercício de 2012. Orçamento, LOA
1528 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), na f Crédito, Adicional, Suplementar
1527 2011 Vereador Marcus Siqueira Dispõe sobre a Instituição da Semana as Capelania no Município e dá outras providências. Semana, Capelania
1526 2011 Chefe do Poder Executivo Promove alteração na redação em dispositivos da Lei nº 1.187, de 10 de abril de 2007 e dá outras pro Alteração, Conselho, Deficiente
1525 2011 Chefe do Poder Executivo Promove alteração na redação em dispositivos da Lei nº 691, de 18 de novembro de 1997 e dá outras pr Alteração, Conselho, Idoso
1524 2011 Chefe do Poder Executivo Fica instituída a Ouvidoria Municipal da Saúde, vinculada administrativamente ao Gabinete do Secretá Ouvidoria, Saúde
1523 2011 Chefe do Poder Executivo Institui o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, dispõe sobre suas condições e normas, e dá outr Vigilância, Saúde
1522 2011 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Institui o "Culto de Ação de Graças" pelo aniversário da cidade de Mendes. Culto, Ação de Graças
1521 2011 Chefe do Poder Executivo Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais). Crédito, Adicional, Suplementar
1520 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.115,00 (Hum mil, cento e quinze rea Crédito, Adicional, Especial
152 1971 Chefe do Poder Executivo Fica aberto um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros). Crédito, Adicional, Especial
1519 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Cess Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1518 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reai Crédito, Adicional, Suplementar
1517 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil Crédito, Adicional, Especial
1516 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Ces Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1515 2011 Chefe do Poder Executivo Cria a Comissão Municipal de Farmácia e Terapêutica dá outras providências. Comissão, Farmácia, Terapêutica
1514 2011 Vereador Rubem Carlos Moura Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nas contratações por prazo determ Contrato determinado, Deficientes, Vagas
1513 2011 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Denomina "Servidão Laurindo José Corrêa" o logradouro que liga a Rua Dr. Francisco Ferreira Martins Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1512 2011 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Denomina "Servidão Neide Leonarda Brum" o logradouro que liga a Avenida Jayme Siciliano à Rua Dr. Fe Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1511 2011 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Hilário de Carvalho" o logradouro que menciona, no Centro. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1510 2011 Chefe do Poder Executivo Denomina "Mario Baronto Santiago" o Abrigo de menores localizado no Bairro Santa Rita. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
151 1971 Chefe do Poder Executivo Fica aberto um crédito especial de Cr$ 523,62 (Quinhentos e vinte e três cruzeiros e sessenta e dois Crédito, Adicional, Especial
1509 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.456.000,00 (Hum milhão, quatroce Crédito, Adicional, Suplementar
1508 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), na Crédito, Adicional, Suplementar
1507 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.100,00 (Dez mil e cem reais), n Crédito, Adicional, Suplementar
1506 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), Crédito, Adicional, Suplementar
1505 2011 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Institui o "Dia Municipal de Prevenção do Câncer de Mama e do Colo do útero". Prevenção, Câncer
1504 2011 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Municipal conceder um dia de licença por ano, para a Licença, Exames, Servidoras
1503 2011 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a regularização de débitos para com a light Serviços de Eletricidade S/A na forma desta Débitos, Light, Parcelamento
1502 2011 Vereadores Rubem Carlos Moura e Eni Ferreira de Andrade Concede o Título de Utilidade Pública a Associação do Instituto Hospital de Brinquedos de Mendes. Título, Utilidade Pública
1501 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 116.640,00 (Cento e dezesseis mil, Crédito, Adicional, Especial
1500 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 61.237,00 (Sessenta e um mil Crédito, Adicional, Suplementar
150 1971 Chefe do Poder Executivo Fica revogado o Decreto Lei nº 04/68, de 26/12/68 que trata de assuntos fiscais e dá outras providên Revisão, Impostos
15 1963 Chefe do Poder Executivo Fica criada uma Junta de Recursos Fiscais para julgar os recursos interpostos pelos contribuintes do Criação, Junta de Recursos Fiscais
15 1959 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1960, é orçada em Cr$ 22.101.000,00 (Vinte e dois m Orçamento, LOA
15 1953 Chefe do Poder Executivo Em face dos dispositivos da Deliberação nº 13, de 28 de julho de 1953, que reconheceu, em todos os s Convênio
1499 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), Crédito, Adicional, Suplementar
1498 2011 Vereador Adilson Neves Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliot Bíblia Sagrada, Escolas, Bibliotecas
1497 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1496 2011 Vereadores Rubem Carlos Moura e Márcio Cardoso Denomina "Rua Elza de Carvalho Koenigkam" a Rua A do bairro Água Fria. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1495 2011 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Institui o Dia Mundial de Prevenção e Combate ao Bullying e dispõe sobre sua inclusão no Calendário Combate, Bullying, Município
1494 2011 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que irão orientar a elaboração da proposta orçamentária do Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1493 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 226.228,73 (Duzentos e vinte e sei Crédito, Adicional, Especial
1492 2011 Chefe do Poder Executivo Altera o inciso III e acrescenta o § 4º do art. 1º da Lei 1.282, de 13 de junho de 2008, que dispõe Alteração, Concurso Público, Inscrição
1491 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 216.663,33 (Duzentos e dezesseis m Crédito, Adicional, Especial
1490 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.103,63 (Trinta mil, cento e três r Crédito, Adicional, Especial
149 1971 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o Crédito Adicional de Cr$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil cruzeiros). Crédito, Adicional
1489 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 260.319,38 (Duzentos e sessenta mil, Crédito, Adicional, Especial
1488 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 297.760,00 (Duzentos e noventa Crédito, Adicional, Suplementar
1487 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), na forma d Crédito, Adicional, Especial
1486 2011 Chefe do Poder Executivo Altera e Ratifica a Lei 1.460 de 27/12/2010 e dá outras providências. Alteração, Conselho, Animais, CMDDA
1485 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1484 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), na forma Crédito, Adicional, Especial
1483 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), na forma d Crédito, Adicional, Especial
1482 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.852,98 (Hum mil, oitocentos e c Crédito, Adicional, Especial
1481 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos Crédito, Adicional, Especial
1480 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), na Crédito, Adicional, Especial
148 1971 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes e dá outras providências Organização, Administrativa, Prefeitura
1479 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na form Crédito, Adicional, Especial
1478 2011 Chefe do Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei 1.371 de 11 de setembro de 2009 - Denominando Banda Mun Alteração, Banda Musical
1477 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1476 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), na f Crédito, Adicional, Especial
1475 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), na Crédito, Adicional, Especial
1474 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 101.237,11 (Cento e um mil, duzent Crédito, Adicional, Especial
1473 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 308.823,71 (Trezentos e oito mil, Crédito, Adicional, Especial
1472 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 202.474,23 (Duzentos e dois mil, q Crédito, Adicional, Especial
1471 2011 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), na forma Crédito, Adicional, Especial
1470 2011 Chefe do Poder Executivo Concede o Título de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Boêmio do Amor. Título, Utilidade Pública
147 1971 Chefe do Poder Executivo Fixa a contribuição do Município de Mendes para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púb Programa, Formação, Servidor
1469 2011 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e funcional do M Estatuto, Servidor Público, Municipal
1468 2011 Chefe do Poder Executivo Aprova os vencimentos dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara de Vereadores de Mendes Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara
1467 2010 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o Exercício de 2011. Orçamento, LOA
1466 2010 Vereador Rubem Carlos Moura Concede o Título de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil de interesse Público - BETHEL Título, Utilidade Pública
1465 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.525,00 (Sessenta mil, quinhen Crédito, Adicional, Suplementar
1464 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.700,00 (Doze mil, setecentos re Crédito, Adicional, Suplementar
1463 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.900,00 (Vinte e oito mil, novec Crédito, Adicional, Suplementar
1462 2010 Vereador Rubem Carlos Moura Tomba, por seu valor cultural e histórico, a Estação Ferroviária Mendes Nova, antiga Parada Engenhei Tombamento, Patrimônio Histórico
1461 2010 Chefe do Poder Executivo Extingue o Fundo Municipal de Turismo e Fundação Cultura de Mendes. Alteração, Fundo, Turismo, Cultura
1460 2010 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a criação, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Alteração, Conselho, Animais, CMDDA
146 1971 Chefe do Poder Executivo O prazo de recolhimento dos impostos e taxas incluídas no Balanço Patrimonial da Prefeitura fica dil Desconto, IPTU
1459 2010 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Denomina "Travessa Pedro Gonzalez", o logradouro que menciona no bairro Independência, e dá outras p Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1458 2010 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Denomina "Servidão Laura Maria Albertacci", o logradouro que menciona no bairro Independência e dá o Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1457 2010 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Rua Josué Gonçalves Ferreira" e Beco "Vicente Gomes da Rocha Ribeiro" os logradouros que e Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1456 2010 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre os empreendimentos e atividades cujo Licenciamento Ambiental foram transferidos ao muni Licenciamento, Ambiental
1455 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.300,00 (Sessenta e nove mil e t Crédito, Adicional, Suplementar
1453 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a instituir o núcleo de intervenção em álcool e outras drogas - NIAD, e d NIAD, Dependência Química
1452 2010 Chefe do Poder Executivo Cria o Comitê Municipal de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal no Município de Mendes. comitê, Mortalidade
1451 2010 Chefe do Poder Executivo Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro de Esportes Tio Gilmar. Título, Utilidade Pública
1450 2010 Vereador Eni Ferreira de Andrade Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
145 1971 Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder a revisão de impostos e taxas incluídos no Balanço P Desconto, IPTU
1449 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 845.000,00 (Oitocentos e quarenta Crédito, Adicional, Suplementar
1448 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 208.300,00 (Duzentos e oito mil e Crédito, Adicional, Especial
1447 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil r Crédito, Adicional, Suplementar
1446 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), na for Crédito, Adicional, Suplementar
1445 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 544.000,00 (Quinhentos e quarenta Crédito, Adicional, Suplementar
1444 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 621.850,00 (Seiscentos e vinte e u Crédito, Adicional, Suplementar
1443 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso do Bem Público e dá outras providên Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1442 2010 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Denomina "Rua José Antônio Casemiro", o logradouro que menciona no bairro Gaudência, e dá outras pro Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1441 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 136.399,00 (Cento e trinta e seis mil Crédito, Adicional, Especial
1440 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 128.900,00 (Cento e vinte e oi Crédito, Adicional, Suplementar
144 1971 Chefe do Poder Executivo Fica revogada a Deliberação nº 137, de 31 de dezembro de 1970, que reestruturou os órgãos Administra Revoga, Estrutura, Administrativa, Prefeitura
1439 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial o valor de até R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta Crédito, Adicional, Especial
1438 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na form Crédito, Adicional, Especial
1437 2010 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1436 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 714.237,00 (Setecentos e quatorze Crédito, Adicional, Especial
1435 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 233.395,00 (Duzentos e trint Crédito, Adicional, Suplementar
1434 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.296,00 (Dezesseis mil,duzentos Crédito, Adicional, Suplementar
1433 2010 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a regularização de débitos para com a light Serviços de Eletricidade S/A na forma desta Débitos, Light, Parcelamento
1432 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil r Crédito, Adicional, Suplementar
1431 2010 Vereador Márcio Cardoso Dispõe sobre a criação dos jogos Especiais da Apae, sua inclusão no calendário de festividades de Em Jogos, Apae
1430 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Município de Mendes a contratar consórcio público para gestão associada e integrada do se Consórcio, Limpeza Urbana
143 1971 Vereador João Dutra Denominação da Praça. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1429 2010 Chefe do Poder Executivo Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 399, de 18 de novembro de 1986, que "Dispõ Alteração, Bairro Independência
1428 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza assinatura de Termo de Cessão de Uso de Imóvel do Patrimônio Municipal com a Secretaria de Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1427 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 816.778,65 (Oitocentos e dezesseis Crédito, Adicional, Especial
1426 2010 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Denomina "Rua Francisco Neto", o logradouro que menciona no bairro Humberto Antunes, e dá outras pro Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1425 2010 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina "Praça das Jabuticabeiras", a praça que menciona no Bairro Cinco Lagos, e dá outras providê Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1424 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.317,00 (Oitenta e um mil, treze Crédito, Adicional, Suplementar
1423 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 304.432,99 (Trezentos e quatro mil Crédito, Adicional, Especial
1422 2010 Chefe do Poder Executivo Altera o art. 7º da Lei 825 de 05 de setembro de 2001, com a redação que lhe foi dada pela Lei 1262/ Alteração, Conselho, CMDCA, Adolescente
1421 2010 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Projeto Uma Criança Uma árvore. Plantação de árvore
1420 2010 Vereador Reny Sebastião Neves Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
142 1971 Chefe do Poder Executivo O prazo de recolhimento dos impostos e taxas referentes ao exercício de 1970 fica dilatado, sem acré Desconto, IPTU
1419 2010 Chefe do Poder Executivo Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1418 2010 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina Servidão José Carlos de Souza Ribeiro, a servidão que especifica no bairro Humberto Antunes Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1417 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2.099.762,78 (Dois milhões, novent Crédito, Adicional, Especial
1416 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 103.092,78 (Cento e três mil,noven Crédito, Adicional, Especial
1415 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 101.237,11 (Cento e um mil, duzent Crédito, Adicional, Especial
1414 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 206.000,00 (Duzentos e seis mil re Crédito, Adicional, Especial
1413 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 308.823,71 (Trezentos e oito mil, Crédito, Adicional, Especial
1412 2010 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 202.474,23 (Duzentos e dois mil, q Crédito, Adicional, Especial
1411 2009 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o Exercício de 2010. Orçamento, LOA
1410 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
141 1971 Chefe do Poder Executivo Ficam aprovados os limites demarcados entre o Município de Mendes e o Município vizinho de Engenheir Limite, Município
1409 2009 Chefe do Poder Executivo Promove alteração aos dispositivos da Lei nº 856/2001 e dá outras providências. Alteração, Sistema Tributário, Código
1408 2009 Vereador Habib Guirguis Wehbe e Marcus Siqueira Dispõe sobre a criação da Comenda Emancipador Álvaro Berardinelli, e dá outras providências. Comenda
1407 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1406 2009 Vereador Ernandes Luiz Corrêa Dispõe sobre a disciplina e colocação de placas indicativas de ruas e sinalização de trânsito na zon Placas, Ruas, Sinalização
1405 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.404,39 (Sessenta mil, quatroc Crédito, Adicional, Suplementar
1404 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinc Crédito, Adicional, Suplementar
1403 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.180,00 (Doze mil, cento e oit Crédito, Adicional, Suplementar
1402 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1401 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990,00 (Hum mil,novecentos e n Crédito, Adicional, Suplementar
1400 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) Crédito, Adicional, Suplementar
140 1971 Chefe do Poder Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a aceitar a doação para o Município de uma área de terra com 1 Doação, Terreno, Escola
14-14 sn 1959 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito de Cr$ 800.000,00 (Oitocentos mil cruzeiros) suplementar as seguintes dotações Crédito, Adicional, Suplementar
14 1963 Vereador Abelardo Nepomuceno É dada a denominação de Rua Manoel Pinto Coelho (F.E.B) ao logradouro conhecido como Rua nº 3, no ba Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
14 1959 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1960, é orçada em Cr$ 22.101.000,00 (Vinte e dois m Orçamento, LOA
14 1955 Chefe do Poder Executivo Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes, a desapropriar, por utilidade pública, de acordo com Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública
1399 2009 Chefe do Poder Executivo Regulamenta no Município de Mendes, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empres Microempresa, Empresa
1398 2009 Chefe do Poder Executivo Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, instituído e administrado pela AE Diário Oficial, Publicação
1397 2009 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013. Plano, Plurianual, PPA
1396 2009 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina José Valentin Mazoni a Servidão que especifica no bairro Santa Rita, e dá outras providênci Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1395 2009 Mesa Diretora Altera o dispositivo na Lei Municipal nº 962/03 e dá outras providencias. Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara
1394 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 588.910,00 (Quinhentos e oitenta Crédito, Adicional, Suplementar
1393 2009 Chefe do Poder Executivo Altera o art. 2º da Lei 1.194 de 18 de maio de 2007 e dá providências. Alteração, Conselho, FUNDEB
1392 2009 Chefe do Poder Executivo Altera o art. 2º, incisos II, III e IV e parágrafo 2º da Lei Municipal nº 772/2000 de 29/08/2000. Alteração, Conselho, Alimentação escolar
1391 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para r Crédito, Adicional, Suplementar
1390 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.322,77 (Vinte e dois mil, tre Crédito, Adicional, Suplementar
1389 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.651,33 (Vinte e quatro mil,se Crédito, Adicional, Suplementar
1388 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.036,92 (Setenta e nove mil, tri Crédito, Adicional, Suplementar
1387 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 331.222,64 (Trezentos e trinta e u Crédito, Adicional, Suplementar
1386 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 831.770,00 (Oitocentos e trinta e Crédito, Adicional, Suplementar
1385 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1384 2009 Vereador Adilson Neves dos Santos Torna obrigatório o franqueamento à visitação da cozinha e dependências afins de restaurantes, bares Visitação, Estabelecimentos, Comércio
1383 2009 Vereador Habib Guirguis Wehbe Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no munic Farmácia, Medicamentos
1382 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais Crédito, Adicional, Especial
1381 2009 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei 1.082, que trata dos plantões das farmácias e drogari Alteração, Farmácia
1380 2009 Vereador Márcio Cardoso Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas, bem como demais doc Receita médica
1379 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e q Crédito, Adicional, Especial
1378 2009 Vereador Márcio Cardoso Dispõe sobre reciclagem e utilização de papel reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá Papel reciclado
1377 2009 Vereador Eni Ferreira de Andrade Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.359, de 02 de junho de 2009 e dá outras providênc Alteração, Utilidade Pública, Clube, Oriente
1376 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Re Consórcio, Saúde
1375 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 202.474,93 (Duzentos e dois mil, Crédito, Adicional, Especial
1374 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 201.030,93 (Duzentos e um mil, tr Crédito, Adicional, Especial
1373 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 304.432,99 (Trezentos e quatro mi Crédito, Adicional, Especial
1372 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.250,00 (Dezenove mil, duzentos e c Crédito, Adicional, Especial
1371 2009 Chefe do Poder Executivo Cria a Banda Musical do Município de Mendes, e dá outras providências. Criação, Banda Musical
1370 2009 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providência Diretrizes, Orçamentárias, LDO
137 1970 Chefe do Poder Executivo Reestrutura os Órgãos Administrativos da Prefeitura Municipal de Mendes e dá outras providências. Alteração, Estrutura, Administrativa, Prefeitura
1369 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso FA Crédito, Adicional, Suplementar
1368 2009 Vereador Reny Sebastião Neves Dá denominação a logradouro público no bairro Humberto Antunes. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1367 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso PA Crédito, Adicional, Suplementar
1366 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor de Crédito, Adicional, Suplementar
1365 2009 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Dá denominação a logradouro público no bairro Falcão Dias. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1364 2009 Chefe do Poder Executivo Altera e Ratifica dispositivos da Lei nº 1.071/2005, e dá outras providências. Alteração, Curral, Animais
1363 2009 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Consignação, Servidor Público, Pensionista
1362 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.850,00 (Três mi, oitocentos e cinqu Crédito, Adicional, Especial
1361 2009 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Vegetal e Animal do Município Inspeção, Vigilância Sanitária
1360 2009 Chefe do Poder Executivo Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SI Código, Meio Ambiente
136 1970 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito autorizado a contratar, de acordo com o Edital de 5 de outubro do corrente ano, a ut Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1359 2009 Vereador Eni Ferreira de Andrade Concede o Título de Utilidade Pública ao Esporte Clube Oriente Título, Utilidade Pública
1358 2009 Vereador Márcio Cardoso Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1357 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil r Crédito, Adicional, Especial
1356 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 100.515,46 (Cem mil, quinhentos e Crédito, Adicional, Especial
1355 2009 Vereador Rubem Carlos Moura Prorroga, no âmbito dos poderes do Município de Mendes, o prazo de Licença-Maternidade das Servidora Licença Maternidade, Servidoras
1354 2009 Vereador Adilson Neves dos Santos Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1353 2009 Chefe do Poder Executivo Altera e Ratifica dispositivo da Lei nº 1.247/2007 e dá providências. Alteração, Formação, Servidor
1352 2009 Vereador Marcus Siqueira Dispõe sobre a publicação das Leis Municipais e dá outras providências. Publicação, Diário Oficial
1351 2009 Chefe do Poder Executivo Cria e Regula o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), o Fundo Municipal de Meio Ambiente ( Alteração, Conselho
1350 2009 Chefe do Poder Executivo Promove alterações a redação as Leis 691/97 e 1.126/06 e dá outras providências. Alteração, Idoso
135 1970 Chefe do Poder Executivo Ficam alteradas as disposições contidas no item III do art. 3º e no artigo 4º da Deliberação nº 84/6 Alteração, Plano de Desenvolvimento Turístico
1349 2009 Chefe do Poder Executivo Altera o art. 10 e seu parágrafo primeiro, da Lei Ordinária Municipal nº 962 de 29 de dezembro de 20 Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara
1348 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 515.463,92 (Quinhentos e quinze mil, Crédito, Adicional, Especial
1347 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 75.320,00 (Setenta e cinco mil Crédito, Adicional, Suplementar
1346 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 572.250,00 (Quinhentos e setenta Crédito, Adicional, Especial
1345 2009 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por provável excesso de arrecadação no valor de até Crédito, Adicional, Especial
1344 2009 Chefe do Poder Executivo Altera dispositivos das Leis Municipais nº 857 de 27 de dezembro de 2000, 1002 de 15 de setembro de Alteração, Estrutura, Administrativa, Prefeitura
1343 2008 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o Exercício de 2009. Orçamento, LOA
1342 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso e dá outras providências. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1341 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais Crédito, Adicional, Suplementar
1340 2008 Chefe do Poder Executivo Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
134 1970 Chefe do Poder Executivo Todo o pessoal da Prefeitura Municipal de Mendes sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Traba Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
1339 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar a permuta de bens que especifica e dá outras providências. Gráfica, Permuta
1338 2008 Chefe do Poder Executivo Adequação a Lei 1.104/06 e dá outras providências Demutran, Alteração
1337 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) - Crédito, Adicional, Suplementar
1336 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 622.751,95 (Seiscentos e vinte e d Crédito, Adicional, Suplementar
1335 2008 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1334 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar - Recurso Petrobrás no valor de até R$ 15.035,25 Crédito, Adicional, Suplementar
1333 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 186.139,43 (Cento e oitenta e seis Crédito, Adicional, Suplementar
1332 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) - Crédito, Adicional, Suplementar
1331 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso FA Crédito, Adicional, Suplementar
1330 2008 Chefe do Poder Executivo Altera e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 574/1994, e dá outras correlatas providências. Alteração, Diretores, Eleição
1329 2008 Chefe do Poder Executivo Promove a desafetação e autoriza o Poder Executivo a Permuta, área no Complexo Industrial Herothilde Permuta, Complexo, Klabin
1328 2008 Chefe do Poder Executivo Altera dispositivos a Lei Municipal nº 1.052/05 e (1.304/06) e dá outras providências. Alteração, Gratificação, Saúde
1327 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 282.300,00 (Duzentos e oitenta e Crédito, Adicional, Suplementar
1326 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais) - Crédito, Adicional, Especial
1325 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação - Recurso FUN Crédito, Adicional, Suplementar
1324 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação - ABVS - Açõe Crédito, Adicional, Suplementar
1323 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1322 2008 Chefe do Poder Executivo Regulamenta a implantação dos Conselhos de Escola das Unidades Municipais de Ensino Fundamental,Educ Conselho
1321 2008 Chefe do Poder Executivo Revoga a Lei Municipal 1.179 de 06 de março de 2007, e dá outras providências. Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão, Revoga
1320 2008 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
132 1970 Chefe do Poder Executivo Orçamentária para o exercício de 1971. Orçamento, LOA
1319 2008 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1318 2008 Chefe do Poder Executivo Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Mendes - RJ e dá outras providência Conselho
1317 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1316 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reai Crédito, Adicional, Especial
1315 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) - Program Crédito, Adicional, Especial
1314 2008 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura para 2008 a 2017 e dá outras providências. Plano Municipal de Cultura
1313 2008 Chefe do Poder Executivo Denomina próprio municipal e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1312 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - Programa Crédito, Adicional, Especial
1311 2008 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para 2008 a 2017 e dá outras providências. Plano Municipal de Educação
1310 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil re Crédito, Adicional, Especial
131 1970 Chefe do Poder Executivo Fica criado o bairro Dr. Modesto Lins. Bairro Dr. Modesto Lins
1309 2008 Chefe do Poder Executivo Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2009 a Subsídio, Prefeito, Secretários
1308 2008 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1307 2008 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providência Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1306 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais) Crédito, Adicional, Especial
1305 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 286.000,00 (Duzentos e oitenta e Crédito, Adicional, Suplementar
1304 2008 Chefe do Poder Executivo Altera o dispositivo na Lei Municipal nº 1052/2005 e dá outras providências. Alteração, Gratificação, Saúde
1303 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reai Crédito, Adicional, Suplementar
1302 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) - Progr Crédito, Adicional, Especial
1301 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 38.269,80 (Trinta e oito mil, duz Crédito, Adicional, Especial
1300 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.753,35 (Vinte e um mil, setecentos Crédito, Adicional, Especial
130 1970 Chefe do Poder Executivo As farmácias mendenses deverão cumprir rigorosamente as escalas de plantão a que são obrigadas, visa Plantão, Farmácia
13 1963 Vereador Abelardo Nepomuceno É dada a denominação de Rua João Moreira (F.E.B) ao logradouro conhecido como Rua nº 2, no bairro No Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
13 1959 Chefe do Poder Executivo A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, que sai da Praça localizada no final da chamada Rua "C" Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
13 1955 Chefe do Poder Executivo Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes, a desapropriar, por utilidade pública, de acordo com Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública
13 1953 Chefe do Poder Executivo Para dar cumprimento aos imperativos constantes do inciso 14, do art. 20º, do capítulo I, da Lei Org Convênio
1299 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) - Programa Crédito, Adicional, Especial
1298 2008 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1297 2008 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a Criação do dia do "Educarte - Mendes". Criação, Educarte, Mendes
1296 2008 Chefe do Poder Executivo Concede o Título de Utilidade Pública a Igreja Pentecostal Deus é Amor. Título, Utilidade Pública
1295 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1294 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (Hum milhão e trint Crédito, Adicional, Suplementar
1293 2008 Chefe do Poder Executivo Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - Prédio da Empresa Bra Tombamento, Patrimônio Histórico
1292 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Núc Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1291 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Emat Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1290 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público e dá o Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1289 2008 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre Revisão Salarial dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara
1288 2008 Chefe do Poder Executivo Altera o dispositivo no artigo 1º da Lei Municipal nº 945/03, e dá outras providências. Revoga, Empresa, Complexo, Klabin, Incentivos
1287 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívida junto ao INSS - Instituto Nacional de Seg Parcelamento, INSS
1287 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de dívida junto ao INSS - Instituto Nacional de Seg Parcelamento, INSS
1286 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mi Crédito, Adicional, Suplementar
1285 2008 Chefe do Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 943 de 14 de maio de 2003, e dá outras correlatas providên Alteração, Plano de Carreira, Magistério
1284 2008 Chefe do Poder Executivo Institui o Dia Municipal do Idoso, no calendário Oficial de Eventos da Cidade de Mendes e dá outras Institui, Idoso, Município
1283 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 516.000,00 (Quinhentos e dezes Crédito, Adicional, Suplementar
1282 2008 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para admissão no serv Concurso Público, Inscrição
1281 2008 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Sindicato dos Servidores Públicos do Município Título, Utilidade Pública
1280 2008 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
128 1970 Chefe do Poder Executivo É concedido aos servidores municipais que se acham submetidos ao regime CLT, um aumento de Ncr$ 27,0 Vencimentos, Servidor Público
1279 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industri Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1278 2008 Chefe do Poder Executivo Revoga os artigos 9º e 10º da Lei Municipal 899/2002, dá nova redação ao texto do artigo 11º e ressa Revoga, Empresa, Complexo, Klabin, Incentivos
1277 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 206.000,00 (Duzentos e seis mil r Crédito, Adicional, Especial
1276 2008 Chefe do Poder Executivo Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1275 2008 Chefe do Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 956 de 10 de novembro de 2003, e dá outras correlatas prov Alteração, Conselho
1274 2008 Chefe do Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 1.265 de 03 de abril de 2008, e dá outras correlatas provi Alteração, Conselho
1273 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 124.558,87 (Cento e vinte e quatr Crédito, Adicional, Especial
1272 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão de obra para pintura das fachadas e construção ou reparo d Pintura, Imóveis
1271 2008 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. Conselho
1270 2008 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
127 1970 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito no valor de NCr$ 8.285,84 (Oito mil, duzentos e oitenta e cinco cruzeiros novo Crédito, Adicional
1269 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso Bo Crédito, Adicional, Suplementar
1268 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 16.060,00 (Dezesseis mil e sessen Crédito, Adicional, Especial
1267 2008 Chefe do Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 697 de 24 de dezembro de 1997, e dá outras correlatas pro Alteração, Conselho, Educação
1266 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - Pro Crédito, Adicional, Suplementar
1265 2008 Chefe do Poder Executivo Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. Criação, Fundo, FHIS
1264 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Progra Crédito, Adicional, Especial
1263 2008 Chefe do Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 826 de 05 de setembro de 2001, que dispõe sobre a implantação, estrutura, Alteração, Conselho Tutelar
1262 2008 Chefe do Poder Executivo Altera a Lei Municipal nº 825 de 05 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Muni Alteração, Conselho, CMDCA, Adolescente
1261 2008 Chefe do Poder Executivo Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1260 2008 Chefe do Poder Executivo Alteração a redação do art. 1º, da Lei 581 de 25 de agosto de 1994 e dá outras providências. Alteração, Denomina, Creche
126 1970 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a aceitar em doação da The Lancashire General Investment Ce. Ltd. Doação, Terreno, Correios
1259 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação - Recurso PAI Crédito, Adicional, Suplementar
1258 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais Crédito, Adicional, Especial
1257 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) - Progr Crédito, Adicional, Suplementar
1256 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) - Pr Crédito, Adicional, Especial
1255 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso PA Crédito, Adicional, Suplementar
1254 2008 Chefe do Poder Executivo Fica alterada a Lei nº 1074 de 28 de novembro de 2005, dispondo sobre atribuições dos cargos adicion Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura
1253 2008 Chefe do Poder Executivo Denomina próprio municipal. Denomina, Creche
1252 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza a Criação do Cargo Comissionado de Diretora do Centro Municipal de Apoio Pedagógico Especia Cargo, Comissionado
1251 2008 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 298.100,00 (Duzentos e noventa Crédito, Adicional, Especial
1250 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.349,90 (Vinte e cinco mil, trez Crédito, Adicional, Suplementar
125 1970 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a firmar os convênios que se fizerem necessários, com as entidades Convênio, Água
1249 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.623,33 (Sete mi, seiscentos e vi Crédito, Adicional, Suplementar
1248 2007 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o Exercício de 2008. Orçamento, LOA
1247 2007 Vereador Reny Sebastião Neves Institui o programa de Formação do Servidor Público, através do Curso de Gestão de Serviços Públicos Bolsa, Curso, Servidor Púbico
1246 2007 Vereador Rubem Carlos Moura Concede o Título de Utilidade Pública ao Clube de Xadrez Mendes - CXM. Título, Utilidade Pública
1245 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e treze Crédito, Adicional, Especial
1244 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.098,83 (Cento e sessenta e cin Crédito, Adicional, Suplementar
1243 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) - Program Crédito, Adicional, Suplementar
1242 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil Crédito, Adicional, Especial
1241 2007 Chefe do Poder Executivo Altera a redação da Lei nº 943/2003 de 14 de maio de 1993, ao anexo lll, dá providências. Alteração, Plano de Carreira, Magistério
1240 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reai Crédito, Adicional, Especial
124 1970 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos estudos e levantamentos preliminares destinados a c Criação, Distritos
1239 2007 Chefe do Poder Executivo Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 647, de 19 de novembro de 1996, e Revoga, Conselho, Saúde
1238 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor R$ 960.000,00 (Novecentos e sessent Crédito, Adicional, Suplementar
1237 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais Crédito, Adicional, Suplementar
1236 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.171,99 (Trinta e seis mil, cent Crédito, Adicional, Suplementar
1235 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.220,00 (Cento e vinte e quatro Crédito, Adicional, Suplementar
1234 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.900,00 (Cento e oitenta e cinco m Crédito, Adicional, Especial
1233 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.300,00 (Trezentos mil e trezen Crédito, Adicional, Suplementar
1232 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso PA Crédito, Adicional, Suplementar
1231 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no recurso PA Crédito, Adicional, Suplementar
1230 2007 Vereador Reny Sebastião Neves Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
123 1970 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote nº 5, do loteamento do espólio de Ataliba Modesto, à Doação, Terreno, Sociedade Musical Santa Cecília
1229 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais Crédito, Adicional, Suplementar
1228 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) - Crédito, Adicional, Suplementar
1227 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais) - Pro Crédito, Adicional, Especial
1226 2007 Vereador Reny Sebastião Neves e Rubem Carlos Moura Dispõe sobre a instituição de medidas permanentes de combate e prevenção à Dengue, procedimentos de Combate, Prevenção, Dengue
1225 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) - P Crédito, Adicional, Suplementar
1224 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 449.000,00 (Quatrocentos e quarent Crédito, Adicional, Suplementar
1223 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 257.000,00 (Duzentos e cinquenta e Crédito, Adicional, Suplementar
1222 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - Programa Crédito, Adicional, Especial
1221 2007 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobra a criação do Conselho Gestor de unidade de saúde no Município de Mendes e dá outras pro Conselho
1220 2007 Chefe do Poder Executivo Altera o quadro Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três anos anteriores da Lei Munic Alteração, Diretrizes, Orçamentárias, LDO
122 1970 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar uma área de 270 m2 no Núcleo Industrial para o Sindicato do Doação, Terreno, Sindicato
1219 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - Programa Crédito, Adicional, Especial
1218 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reai Crédito, Adicional, Suplementar
1217 2007 Vereador Rubem Carlos Moura Autoriza o Executivo Municipal a realizar desfile cívico escolar, em comemoração ao Dia da Independê Desfile, Escolar
1216 2007 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providência Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1215 2007 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre o custeio, pelo município, de despesas provenientes da organização e realização de casa Casamento, Comunitário
1214 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 30.888,04 (Trinta mil, oitocentos Crédito, Adicional, Especial
1213 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que especifica e dá outras providênci Subvenções, Associações, Agremiações
1212 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.605,50 (Quarenta e sete mil, seisc Crédito, Adicional, Especial
1211 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos rea Crédito, Adicional, Especial
1210 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) - Programa Crédito, Adicional, Especial
121 1970 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo Estadual o terreno onde funciona a escola primár Doação, Terreno, Escola
1209 2007 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a alteração da Tabela ll anexa a Lei Municipal nº 1074, de 28 de novembro de 2005, refe Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura
1208 2007 Chefe do Poder Executivo Promove alterações a Lei nº 1.189/2007, que assegura o direito à percepção de passe escolar. Passe, Curso Superior, Profissionalizante, Alteração
1207 2007 Chefe do Poder Executivo Altera a nomenclatura da funcional programática 12.361.0018.2.031 e dá outras providências. Alteração, Funcional programática
1206 2007 Vereador Eni Ferreira de Andrade Dá denominação a logradouro Público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1205 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) - Pro Crédito, Adicional, Especial
1204 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 97.500,00 (Noventa e sete mil e q Crédito, Adicional, Especial
1203 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) - Programa Crédito, Adicional, Especial
1202 2007 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as normas gerais e formas de organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Organização, Sistema, Ensino
1201 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Per Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1200 2007 Chefe do Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos da Lei 680 de 01 de julho de 1997, e dá outras providências. Alteração, Conselho, Saúde
120 1969 Chefe do Poder Executivo Fica criado no quadro demonstrativo da despesa da dotação orçamentária para o exercício financeiro d Crédito, Adicional
12 1963 Chefe do Poder Executivo Fica concedido aos funcionários do Executivo Municipal um abono mensal provisório com base em Cr$ 5. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
12 1959 Chefe do Poder Executivo A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, que sai da Praça localizada no final da chamada Rua "C" Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
12 1955 Chefe do Poder Executivo Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes, a desapropriar, por utilidade pública, de acordo com Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública
12 1953 Chefe do Poder Executivo Fica aberto o crédito especial de Cr$ 526.000,0 ((Quinhentos e vinte e seis mil cruzeiros). Crédito, Adicional, Suplementar
1199 2007 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1198 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de a Crédito, Adicional, Suplementar
1197 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) - Progr Crédito, Adicional, Especial
1196 2007 Chefe do Poder Executivo Fixa novo valor ao Símbolo CAS-1 da Tabela I do Anexo l da Lei Municipal nº 962/2003, e dá outras pr Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara
1195 2007 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a Revisão Salarial dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências. Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Câmara
1194 2007 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten Criação, Conselho, FUNDEB
1193 2007 Vereador Eni Ferreira de Andrade Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1192 2007 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina Sala Cláudio Antônio Pessoa dos Santos a sala nº 1, situada à Avenida Júlio Braga, 227 - Ce Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1191 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar Carta de crédito, FGTS
1190 2007 Chefe do Poder Executivo Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - "Chaminezinha do Frig Tombamento, Patrimônio Histórico
119 1969 Chefe do Poder Executivo Fica criado no quadro demonstrativo da despesa da dotação orçamentária para o exercício financeiro d Crédito, Adicional
1189 2007 Vereador Rubem Carlos Moura Autoriza o Executivo Municipal a instituir passe escolar para os estudantes de curso superior ou pro Passe, Curso Superior, Profissionalizante
1188 2007 Vereador Rubem Carlos Moura Concede licença maternidade e paternidade aos Servidores Públicos Municipais que adotarem filhos. Licença Maternidade, Servidoras
1187 2007 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outr Conselho
1186 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - Programa Crédito, Adicional, Especial
1185 2007 Chefe do Poder Executivo Confere permissão ao Chefe do Poder Executivo a autorizar a construção de um marco maçônico em área Permissão, Construção, Marco Maçônico
1184 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) - Programa Crédito, Adicional, Especial
1183 2007 Chefe do Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal 1.167 de 03 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a regulamentaç Alteração, Passe, Deficiente, Alunos
1182 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) - P Crédito, Adicional, Especial
1181 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700,00 (Setecentos reais) - Programa Crédito, Adicional, Especial
1180 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) - Program Crédito, Adicional, Especial
118 1969 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o Exercício de 1970 é estimada em Ncr$ 1.060,000,00 (Hum milhão e Orçamento, LOA
1179 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público, no Co Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1178 2007 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1177 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) para Crédito, Adicional, Especial
1176 2007 Chefe do Poder Executivo Inclui parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1.166/06, que estima a receita e fixa a desp Alteração, Orçamento, LOA
1175 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), Crédito, Adicional, Especial
1174 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais) Crédito, Adicional, Especial
1173 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para ate Crédito, Adicional, Especial
1172 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.240,00 (Dez mil, duzentos e quaren Crédito, Adicional, Especial
1171 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 538.000,00 (Quinhentos e trinta e oit Crédito, Adicional, Especial
1170 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 542.911,79 (Quinhentos e quarenta Crédito, Adicional, Especial
1169 2007 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Transportes Coletivos no âmbito do Município de Mendes e d Alteração, Transporte, Coletivo, Município
1168 2007 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) para ate Crédito, Adicional, Especial
1167 2007 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a regulamentação de expedição de carteiras para deficientes e passe e carteiras para os Passe, Deficiente, Alunos
1166 2006 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o Exercício de 2007. Orçamento, LOA
1165 2006 Chefe do Poder Executivo Fica criado o Programa Municipal de Acompanhamento e Reabilitação de Dependentes Químicos. Criação, Programa, Dependentes Químicos
1164 2006 Chefe do Poder Executivo Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - O Prédio do SENAI - A Tombamento, Patrimônio Histórico
1163 2006 Chefe do Poder Executivo Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - A Ladeira João Vieira Tombamento, Patrimônio Histórico
1162 2006 Chefe do Poder Executivo Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - O Prédio da Câmara de Tombamento, Patrimônio Histórico
1161 2006 Chefe do Poder Executivo Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - A Antiga Matriz de Sa Tombamento, Patrimônio Histórico
1160 2006 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
116 1969 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a receber em doação uma área de terra, constante do l Doação, Terreno, Escola
1159 2006 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Denomina Travessa Rosalina Maria da Conceição no bairro de Humberto Antunes, e dá outras providência Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1158 2006 Vereador Eni Ferreira de Andrade Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1157 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional por provável excesso de arrecadação nos recursos do FEP - Fun Crédito, Adicional
1156 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação nos recursos dos ROYAL Crédito, Adicional, Suplementar
1155 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional por provável excesso de arrecadação no valor de até R$ 739.14 Crédito, Adicional
1154 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.703,55 (Cento e sessenta e um mil Crédito, Adicional, Especial
1153 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 12.110,00 (Doze mil, cento e d Crédito, Adicional, Suplementar
1152 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais Crédito, Adicional, Especial
1151 2006 Vereador Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1150 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R Crédito, Adicional, Suplementar
115 1969 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito Municipal de Mendes autorizado a vender mediante concorrência pública três caminhões Leilão, Veículos
1149 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R Crédito, Adicional, Suplementar
1148 2006 Vereador Eni Ferreira de Andrade Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1147 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza ao Poder Executivo outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a permi Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1146 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R Crédito, Adicional, Suplementar
1145 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para ref Crédito, Adicional, Suplementar
1144 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao per Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1143 2006 Vereador Rubem Carlos Moura Denomina Rua Benjamim Varella a Rua A projetada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1142 2006 Vereador Eni Ferreira de Andrade Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1141 2006 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a Exploração dos Serviços de Saúde do Nosocômio do Município de Mendes e dá outras prov Exploração, Serviço, Saúde, Hospital
1140 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze Crédito, Adicional, Suplementar
114 1969 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender em Bolsa de Valores, pela cotação do dia, todas as açõ Ações, Petrobrás
1139 2006 Chefe do Poder Executivo Atualiza a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007. Alteração, Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1138 2006 Chefe do Poder Executivo Atualiza o PPA - Plano Plurianual do Município de Mendes para o período de 2006 a 2009 aprovado pela Alteração, Plano, Plurianual, PPA
1137 2006 Chefe do Poder Executivo Fica tombado em caráter definitivo nos termos do art. 2º, 5º da Lei 927/2002 - Casa do Barão de Sant Tombamento, Patrimônio Histórico
1136 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao per Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1135 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação no valor de R Crédito, Adicional, Suplementar
1134 2006 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1133 2006 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1132 2006 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providência Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1131 2006 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a modificação da Lei 840 de 06 de novembro de 2001, que regulamenta a Carreira dos Prof Alteração, Cargo efetivo, Educação
1130 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) Crédito, Adicional, Especial
113 1969 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a comprar ao Sr. Raul Barroso Pacheco pela importância de Ncr$ 45. Compra, Terreno
1129 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a perm Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1128 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.809,24 (Cento e cinquenta e cinco Crédito, Adicional, Especial
1127 2006 Vereador Rubem Carlos Moura Institui o Dia Municipal do Chorinho, dispõe sobre a sua inclusão no calendário oficial do Município Chorinho, Praça
1126 2006 Chefe do Poder Executivo Promove alterações a Lei 691/1997 no artigo 3º da composição e Capítulo ll, Seção l, no artigo 11 e Conselho, Alteração, Idoso
1125 2006 Chefe do Poder Executivo Altera o artigo 2º e parágrafos da Lei Municipal nº 209/76, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcioná Alteração, Estatuto, Servidor Público
1124 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais) Crédito, Adicional, Especial
1123 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para atend Crédito, Adicional, Especial
1122 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para Crédito, Adicional, Especial
1121 2006 Vereador Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni Dispõe sobre campanha de conscientização do jovem e adolescente, através de anúncios que tratam sobr Campanha, Adolescente, Droga
1120 2006 Vereador Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni Dispõe sobre afixação de cartazes por parte de farmácias existentes no município de Mendes com o núm Farmácia, Medicamentos
112 1969 Chefe do Poder Executivo Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes a receber em doação onerosa em favor do Município. Doação, Terreno, Escola
1119 2006 Chefe do Poder Executivo Regulamenta, provisoriamente, os depósitos relativos à Previdência dos Servidores Públicos Estatutár Previdência, Servidores Públicos
1118 2006 Vereador Reny Sebastião Neves Dispõe sobre a criação do Dia da Doutrina Espírita. Criação, Espírita
1117 2006 Vereador Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Coqueiros. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1116 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reai Crédito, Adicional, Especial
1115 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) par Crédito, Adicional, Especial
1114 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para atendi Crédito, Adicional, Especial
1113 2006 Vereador Reny Sebastião Neves Dispõe sobre a instituição da Semana Espírita de Mendes. Semana, Espírita
1112 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Ces Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1111 2006 Todos os Vereadores Estabelece gratuidade de transporte coletivo para estudantes da rede pública de ensino, no âmbito do Gratuidade, Transporte, Coletivo, Estudante
1110 2006 Vereador Eni Ferreira de Andrade Autoriza o Poder Executivo a realizar exames, adquirir óculos, aparelhos auditivos e efetuar tratame Exames, Visão, Auditivo
111 1969 Chefe do Poder Executivo A escala de vencimentos dos servidores da Prefeitura passa a vigorar com os Padrões, Classes e valor Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
1109 2006 Vereador Marcus Siqueira Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para outorgar permissão de uso a favor da pessoa esp Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1108 2006 Chefe do Poder Executivo Autorização para implantação de gasoduto para passar em área do Município de Mendes. Gasoduto
1107 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional por provável excesso de arrecadação nos recursos dos ROYALTIE Crédito, Adicional
1106 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.121,10 (Vinte e cinco mil, cento e Crédito, Adicional, Especial
1105 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) para atendi Crédito, Adicional, Especial
1104 2006 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a criação e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito, seus segmentos subordi Demutran, Alteração
1103 2006 Mesa Diretora Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1102 2006 Vereador Marcus Siqueira Dispõe sobre a criação da ouvidoria da Câmara Municipal com finalidades de receber, registrar e clas Criação, Ouvidoria, Câmara
1101 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para atendi Crédito, Adicional, Especial
1100 2006 Mesa Diretora Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal Evangélica. Semana, Evangélica
11 1963 Vereador Jair Gomes Coelho O logradouro conhecido como Avenida da Fábrica passa a denominar-se Avenida Dr. Jayme Siciliano. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
11 1959 Chefe do Poder Executivo A atual Praça, no Bairro Grajaú, nesta cidade, localizada no final da chamada Rua "C", passará a den Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
11 1958 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1959, é orçada em Cr$ 17.612.000,00 (Dezessete milh Orçamento, LOA
11 1955 Chefe do Poder Executivo Fica autorizado o Prefeito Municipal de Mendes, a desapropriar, por utilidade pública, de acordo com Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública
11 1953 Chefe do Poder Executivo Fica cancelado o débito de Oscar Rudge. Cancelamento, Débito
11 1964 Chefe do Poder Executivo É concedida isenção de todos os impostos municipais as sociedades civis sem fins lucrativos, na form Isenção, Impostos
1099 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação nos recursos dos ROYALTIES até o v Crédito, Adicional
1098 2006 Mesa Diretora Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1097 2006 Vereador Marcus Siqueira Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para emissão de títulos de propriedade imobiliária a Título, Casa Popular
1096 2006 Mesa Diretora Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Independência e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1095 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para aten Crédito, Adicional, Especial
1094 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público a Gráf Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1093 2006 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação nos recursos da Petrobrás no valor Crédito, Adicional
1092 2005 Chefe do Poder Executivo Fica alterada a Lei nº 1074 de 28 de novembro de 2005, criando, extinguindo e modificando nomenclatu Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura
1091 2005 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o exercício financeiro 2006. Orçamento, LOA
1090 2005 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Mendes para o período de 2006 a 2009. Plano, Plurianual, PPA
1089 2005 Vereador Rubem Carlos Moura Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo Ocupação do espaço de solo, Posteamento, Energia elétrica
1088 2005 Mesa Diretora Cria a assessoria parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Mendes, e dá outras providências. Criação, Assessor Parlamentar
1087 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) para atendi Crédito, Adicional, Especial
1086 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação nos Recursos do FEP até o Crédito, Adicional, Especial
1085 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 467.600,00 (Quatrocentos e sessent Crédito, Adicional, Suplementar
1084 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocento Crédito, Adicional, Especial
1084 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocento Crédito, Adicional, Especial
1083 2005 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública do Grupo da Terceira Idade Raio de Luz. Título, Utilidade Pública, Grupo
1082 2005 Vereador Vanderley Mazoni Cria a obrigatoriedade de plantões de 24 horas revezados nas farmácias e drogarias do município de M Criação, Plantão, Farmácia
1081 2005 Vereador Daniel Teixeira Ribeiro Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública o Bloco Carnavalesco Mó Vidão. Título, Utilidade Pública, Bloco
1080 2005 Vereador Marcus Siqueira Autoriza criação de programas de alfabetização de jovens e adultos no âmbito do município de Mendes. Criação, Alfabetização, Jovem, Adulto
108 1969 Chefe do Poder Executivo Fica a Prefeitura Municipal de Mendes autorizada a construir uma casa residencial para Dona Maria Si Construção, Casa
1079 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação nos recursos do FUNDEF Crédito, Adicional, Suplementar
1079 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação nos recursos do FUNDEF Crédito, Adicional, Suplementar
1078 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação nos recursos do CIDE a Crédito, Adicional, Suplementar
1077 2005 Chefe do Poder Executivo Cria 01 (uma) vaga de Orientador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino, de acordo com a Lei 840 de Alteração, Criação, Orientador, Pedagógico
1076 2005 Chefe do Poder Executivo Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado no âmbito do Administrativo Municipal. Incentivo, Estágio Remunerado
1075 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Município de Mendes a ceder Servidores a órgãos ou Entidades dos Poderes Públicos e dá ou Ceder, Servidores, órgão Público
1074 2005 Chefe do Poder Executivo Cria e extingue os cargos que especifica, dá nova redação ao artigo 34 e acrescenta o inciso Vll ao Alteração, Cargo efetivo, Prefeitura
1073 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 441.000,00 (Quatrocentos e quarenta e Crédito, Adicional, Especial
1072 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.868,04 (Dez mil, oitocentos e sess Crédito, Adicional, Especial
1071 2005 Chefe do Poder Executivo Cria o Curral Municipal e disciplina apreensão de animais no Município, dando outras providências. Criação, Curral, Animais
1070 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.052,91 (Cinquenta e um mil, cin Crédito, Adicional, Suplementar
107 1969 Chefe do Poder Executivo Fica a Prefeitura Municipal autorizada a aceitar em doação uma área de 1.600 m2 na Ladeira São Sebas Doação, Terreno, Sítio
1069 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação nos recursos dos ROYALTIES até o v Crédito, Adicional
1068 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para atendi Crédito, Adicional, Especial
1067 2005 Vereador José Galdino Sobrinho Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Humberto Antunes. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1066 2005 Chefe do Poder Executivo Promove alterações a Lei 826/01 que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e fun Alteração, Conselho Tutelar
1065 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 13.1 Crédito, Adicional, Suplementar
1064 2005 Vereador Reny Sebastião Neves e Eni Ferreira de Andrade Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terras, com área aproximada de 2.600,00 m2, loc Área de terra, Doação, Escola
1063 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de uso de área de terras com aproximadamente 2.600,00 m Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1062 2005 Vereador Marcus Siqueira Dispõe sobre denominação de rua pública no bairro Vila Mariana. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1061 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Município de Mendes a contratar Consórcios Públicos na forma da Lei Federal nº 11.107, de Consórcio, Saúde
1060 2005 Mesa Diretora Autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a proceder à elaboração do competente projeto, para implant Iluminação Pública, Implantação
106 1969 Chefe do Poder Executivo Fica a Prefeitura Municipal de Mendes autorizada a celebrar um convênio com o Instituto Nacional do Convênio, Instituto Nacional do Livro
1059 2005 Vereador Marcus Siqueira Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Independência. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1058 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para atend Crédito, Adicional, Especial
1057 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) Crédito, Adicional, Especial
1056 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cino mil reais) para atendi Crédito, Adicional, Especial
1055 2005 Vereador Marcus Siqueira Dispõe sobre o corte de energia elétrica no Município de Mendes. Corte de energia, Light
1054 2005 Vereador Rubem Carlos Moura Tomba, por seu valor arquitetônico, cultural e histórico, o imóvel situado à rua Pref. Antônio Caram Tombamento, Patrimônio Histórico
1053 2005 Vereador Marcus Siqueira Torna obrigatório a instalação de câmeras de segurança do lado de fora das agências e dos postos de Câmeras, Bancos
1052 2005 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a Criação da Gratificação para os funcionários que trabalham no Programa Saúde da Famíl Criação, Gratificação, Saúde
1051 2005 Mesa Diretora Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Santa Rita. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1050 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais) Crédito, Adicional, Especial
105 1969 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar à família de José Baptista Maciel a sepultura onde jazem os Doação, Sepultura
1049 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) Crédito, Adicional, Especial
1048 2005 Chefe do Poder Executivo Revoga a Lei Municipal 955 de 07 de novembro de 2003, e dá outras providências. Revoga, Empresa, Complexo, Klabin
1047 2005 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. Diretrizes, Orçamentárias, LDO
1046 2005 Mesa Diretora Fixa novo valor ao Símbolo CAS-1 da Tabela I do Anexo l da Lei Municipal nº 962/2003. Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara
1045 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mi e quatro Crédito, Adicional, Especial
1044 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.377,90 (Doze mil, trezentos e sete Crédito, Adicional, Especial
1043 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.100,00 (Trinta e oito mil e cem re Crédito, Adicional, Especial
1042 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 91.448,91 (Noventa e um mil, quatroce Crédito, Adicional, Especial
1041 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.100,00 (Quarenta e dois mil e cem Crédito, Adicional, Especial
1040 2005 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre salário mínimo dos servidores públicos municipais de Mendes e dá outras providências. Piso Salarial, Servidor Público
104 1969 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro uma área de terra co Doação, Terreno, Estado
1039 2005 Mesa Diretora Dá denominação a logradouro público no bairro Nossa Senhora das Graças. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1038 2005 Vereador Marcus Siqueira Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1037 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para atend Crédito, Adicional, Especial
1036 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para a Crédito, Adicional, Especial
1035 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.400,00 (Cento e vinte e seis mil, Crédito, Adicional, Especial
1034 2005 Vereador Rubem Carlos Moura Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da UECIRJ - União dos Educadores da Cidade do Rio d Título, Utilidade Pública
1033 2005 Vereador Luiz Henrique Ferreira Paschoal Dispõe sobre denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1032 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 455.250,00 (Quatrocentos e cinquenta Crédito, Adicional, Especial
1031 2005 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.386,00 (Cento e oitenta mil, trez Crédito, Adicional, Especial
1030 2005 Mesa Diretora Fixa novo valor ao Símbolo CAS-9 da Tabela I do Anexo l da Lei Municipal nº 962/2003. Alteração, Estrutura, Administrativa, Câmara
1029 2005 Mesa Diretora Dispõe sobre a transformação de bem público de uso restrito em bem de uso comum do povo e dá denomin Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1028 2005 Chefe do Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o exercício financeiro 2005 e dá outra Orçamento, LOA
1027 2004 Chefe do Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 110 do Código Tributário Municipal. Alteração, Sistema Tributário, Código
1026 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.567,50 (Cento e vinte e um mil Crédito, Adicional, Suplementar
1025 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Concessão de Uso de Imóvel ao Conselho Tutelar Termo, Permissão, Uso, Concessão, Cessão
1024 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 7.100,00 (Sete mil e cem reais) Crédito, Adicional, Suplementar
1023 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais Crédito, Adicional, Suplementar
1022 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reai Crédito, Adicional, Especial
1021 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Salário Educação até o Crédito, Adicional, Especial
1020 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos Crédito, Adicional, Suplementar
102 1969 Chefe do Poder Executivo Todas as árvores de grande porte que estiverem oferecendo perigo de alguma forma à população, deverã Corte de árvores
1019 2004 Chefe do Poder Executivo Promove alterações na Lei 1.010, de 04 de novembro de 2004. Alteração, Crédito, Adicional, Suplementar
1018 2004 Vereadora Edith Coimbra Braga Montebrunhuli Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1017 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.500,00 (Trezentos e cinquenta Crédito, Adicional, Suplementar
1016 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 64.000,00 (Sessenta e quatro mil r Crédito, Adicional, Suplementar
1015 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 13.0 Crédito, Adicional, Suplementar
1014 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação até o valor de R$ 157. Crédito, Adicional, Suplementar
1013 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para Crédito, Adicional, Especial
1012 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais) Crédito, Adicional, Especial
1011 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para ref Crédito, Adicional, Suplementar
1010 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), para Crédito, Adicional, Suplementar
1009 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.993,00 (Quatrocentos e quare Crédito, Adicional, Suplementar
1008 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.226,00 (Duzentos e trinta e Crédito, Adicional, Suplementar
1007 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais Crédito, Adicional, Especial
1006 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil Crédito, Adicional, Suplementar
1005 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.600,00 (Vinte e nove mil e seis Crédito, Adicional, Suplementar
1004 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 337,00 (Trezentos e trinta e sete Crédito, Adicional, Especial
1003 2004 Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 977 de 07/05/2004, que trata da Cessão de Us Alterção, Cessão, Permissão, Imóvel, Bem Público, Concessão
1002 2004 Mesa Diretora Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2005 a Subsídio, Prefeito, Secretários
1001 2004 Chefe do Poder Executivo Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.500,00 (Quatrocentos e trint Crédito, Adicional, Suplementar
1000 2004 Mesa Diretora Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
10 1959 Chefe do Poder Executivo A atual via, no Bairro Grajaú, nesta cidade, denominada Rua "C" que começa na Praça localizada na in Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
10 1958 Chefe do Poder Executivo Ficam criados no Quadro III do Q.P. referido na Deliberação nº 4/53, os seguintes cargos. Criação, Cargo, Prefeitura
10 1953 Chefe do Poder Executivo São considerados feriados municipais os seguintes dias. Feriado Municipal
1-1 sn 1959 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a encampar o Jardim de Infância Marilia Laclau Rocha. Revoga, Jardim da Infância
1 1961 Chefe do Poder Executivo Passa a se denominar Avenida Governador Roberto Silveira, o logradouro do Bairro Independência. Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1 1959 Chefe do Poder Executivo Ficam isentas de impostos todas as bicicletas que não sirvam a fins comerciais, ficando apenas sujei Isenção, Impostos, Bicicleta
1 1958 Chefe do Poder Executivo Fica o Prefeito Municipal de Mendes , autorizado a desapropriar, por utilidade pública, de acordo co Desapropriação, Terreno, Utilidade Pública
1 1955 Vereadores Claudino Dias de Sousa, Enio Raymundo Goulart, Geraldo da Cunha Oliveira, Raul Caramez, O Passa a denominar-se"José Gonzales" a rua que liga a Estrada Presidente Pedreira ao Bairro Independê Denomina, Logradouro, Servidão, Praça, Rua, Beco
1 1954 Chefe do Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do R Convênio, DER
1 1966 Chefe do Poder Executivo A presente Deliberação altera o Código Tributário em vigor dentro das normas estabelecidas pela Emen Alteração, Código Tributário
1 1965 Chefe do Poder Executivo A Receita geral do Município para o exercício de 1966 fica orçada em Cr$ 133.000.000, (Cento e trint Orçamento, LOA
05 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza suplementação de Dotação Orçamentária. Crédito, Adicional, Suplementar
04 1975 Chefe do Poder Executivo Autoriza suplementação de Dotação Orçamentária. Crédito, Adicional, Suplementar
03 1975 Chefe do Poder Executivo Cria o Plano de Ação Industrial e dá outras providências. Plano de Ação Industrial
02 1975 Chefe do Poder Executivo Ficam majorados em 20% (Vinte por cento) a partir de 01 de março de 1975, os valores dos vencimentos Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
01 1975 Chefe do Poder Executivo Ficam majorados em 10% (Dez por cento) a partir de 01 de dezembro de 1974, os valores dos vencimento Vencimentos, Cargos efetivos, Cargos em comissão, Prefeitura
001 2013 Chefe do Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 856 de 27/12/01, Código Tributário Municipal de Mendes na forma que dis Sistema, Código, Tributário, Normas, Alteração
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